Gonçalo Lopes: “A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’” e Leiria pede proporcionalidade

“A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’”, afirma Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, sublinhando que, no documento de apresentação do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), Leiria surge apenas uma vez - na referência à transformação do politécnico em universidade. Numa entrevista ao Expresso, defende que o PTRR deve respeitar a proporcionalidade dos investimentos nos municípios mais atingidos pelas tempestades e reclama maior respeito institucional pelos autarcas, que não podem continuar a ser tratados como “tarefeiros”.

PTRR em Leiria e a tempestade “Kristin”

Até que ponto o PTRR vem dar resposta aos problemas de Leiria?

O ponto de partida do PTRR foi a tempestade “Kristin”. Pode não ser evidente, mas é essa a origem.

Porquê é que diz que não parece?

Foi necessário que uma parte da população enfrentasse uma tempestade com esta dimensão para o Estado avançar com um plano orientado para reforçar infraestruturas de prevenção. Por isso volto ao mesmo: “A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’”.

E, dentro da tempestade “Kristin”, existe uma região particularmente atingida - a região de Leiria. Aí, dois concelhos ficaram dizimados: Leiria e Marinha Grande. Além desses, houve ainda concelhos afetados, como Pombal e Ourém. É precisamente aqui que coloco a primeira questão ao PTRR: se o plano nasce de uma tempestade, então tem de haver proporcionalidade e atenção especial a quem saiu mais prejudicado.

Sente que o PTRR, tendo origem na tempestade “Kristin”, depois se tornou um plano nacional, sem olhar ao particular dos concelhos afetados?

Esse é, para mim, um dos maiores testes à execução do PTRR: perceber se os territórios atingidos serão encarados com a preocupação, a prioridade e a proporcionalidade que a situação exige. Insisto: o nível de destruição vivido nesta região não tem paralelo no país. E, se queremos competir em igualdade de circunstâncias, quando o jogo começar não podemos entrar em campo a perder 10 a 0 - temos de começar empatados.

E o que é preciso para entrarem no jogo empatados?

É recuperar tudo o que foi destruído. Isso inclui património público e privado; e, dentro do privado, as casas e as empresas. No que toca ao público, envolve também o que pertence ao Estado central, assim como património social e associativo, pavilhões desportivos, quartéis de bombeiros e igrejas.

Quando dizemos que é preciso recuperar, estamos a falar de repor rapidamente o que foi destruído para o patamar em que estava no dia 27 de janeiro - ou, em certos casos, até melhor.

“Tem de se criar capacidade para que os municípios possam desenvolver o seu trabalho sem andar a pedinchar”

Recuperação: financiamento, prazos e meios técnicos

O que é que está a dificultar mais essa recuperação? São meios financeiros? São meios humanos?

São sobretudo meios financeiros. E pesa também a indefinição sobre como será financiado o PTRR. Há um bloco de verbas distribuído por várias comunidades; fala-se em criar uma agência; depois surgem mais documentos e portarias; em seguida, nomeia-se mais um administrador para a agência que vai gerir este dinheiro todo… E, no meio disto, passa um ano - um ano perdido.

Tem noção dos apoios com que podem contar no PTRR?

A tempestade ensinou-me uma coisa: uma coisa são anúncios, outra é teoria e outra, bem diferente, é a prática. O que se impõe é rapidez na execução - prática, objetiva, tática e inteligente - para intervir nestes territórios com a urgência que a situação pede.

E é preciso um nível de envolvimento que não deixe as autarquias sozinhas, a trabalhar como se não houvesse amanhã: primeiro saímos da tempestade e metemo-nos em gabinetes a analisar candidaturas relativas às casas; depois corremos para tapar o problema da floresta; a seguir voltamos a correr para resolver os problemas do quotidiano nas escolas.

A participação das autarquias na recuperação terá de ser acompanhada por reforço de meios financeiros, mas também por mais meios técnicos. É necessário pensar estrategicamente em programas descentralizados, colocados nas autarquias, e criar massa crítica que permita fazer a reconstrução. Não estamos a pedir tratamentos especiais; estamos a pedir proporcionalidade, justiça e priorização.

Autarquias, Lei das Finanças Locais e o papel no investimento público

Ao mesmo tempo que estamos a falar da reconstrução e do PTRR, está a iniciar-se um processo de revisão da Lei das Finanças Locais. O que é que, para si, é fundamental mexer nesta lei?

Se olharmos para o que foi a execução de políticas públicas de investimento ao longo de duas décadas, percebe-se que as autarquias são o principal motor do investimento público em Portugal: escolas, centros de saúde, redes viárias, museus, grupos desportivos, entre outros.

E, na minha perspetiva, é preciso subir um degrau. Não podemos continuar a ser vistos apenas como mais um elo da cadeia do Estado, reduzidos ao papel de meros “tarefeiros”. Sem esse reconhecimento - seja por via da Lei das Finanças Locais, seja por via de respeito institucional - o que acontecerá é que a política local deixará de ter gente disposta a fazer o trabalho por amor à terra. E, com isso, enfraquece-se a base da pirâmide do desenvolvimento do país.

É necessário ultrapassar a ideia de que servimos apenas para arranjar o jardim do centro de saúde. Mesmo com grandes dificuldades em recrutar recursos técnicos, são as Câmaras que conseguem pôr mais projetos de pé e executar planos de investimento como o PTRR. É indispensável criar uma relação de trabalho e uma capacidade financeira e de recursos que permita aos municípios cumprir a sua missão sem andar a pedinchar.

Regionalização, CCDR e resposta a catástrofes

As tempestades trouxeram de novo o debate sobre a regionalização. É o debate que é preciso também fazer no meio disto tudo? Ou é melhor esperar?

Há um caminho de crescimento político a fazer no tema das regiões. Na próxima semana vamos receber aqui alcaides da região de Valência e deputados da assembleia regional. Em Espanha, as regiões têm capacidade para responder a situações de catástrofe, existem fundos de emergência criados há muito, e as regiões contam com receitas próprias.

Acredito que há trabalho a fazer, mas será um processo ainda longo. Existem várias etapas até se chegar ao objetivo de ter um país organizado em regiões - com assembleia regional, líderes regionais e um governo regional.

E aquilo que aconteceu com as CCDR, com a criação recente de equipas transversais a várias políticas, pode ser um princípio, desde que se evite a tentação de fazer política partidária e se faça, em vez disso, política de desenvolvimento regional.