França: Ministério da Educação prolonga contrato com a Microsoft até 152 milhões de euros

O Estado francês promove oficialmente o uso de software livre e a preferência por fornecedores europeus de cloud. No entanto, na prática, é o próprio Ministério da Educação que decide prolongar um mega-acordo com a Microsoft, contrariando a estratégia digital do Governo. A opção tem provocado perplexidade na comunidade de TI francesa e entre especialistas em protecção de dados - e levanta dúvidas que também são altamente relevantes para a Alemanha.

Quatro anos de prolongamento, até 152 milhões de euros

O essencial da decisão é simples: em Março de 2025, o Ministério da Educação francês voltou a validar o seu contrato-quadro com a Microsoft. A duração total passa a ser de quatro anos, com um tecto máximo de 152 milhões de euros, sem impostos.

Cerca de um milhão de computadores e servidores no sector da educação continuam, assim, directamente dependentes de serviços da Microsoft.

O impacto vai muito além das administrações escolares: na prática, abrange quase toda a infra-estrutura educativa do país, incluindo:

• serviços centrais do Ministério
• autoridades escolares regionais (academias)
• universidades e instituições de ensino superior
• centros de investigação e entidades associadas

A maior fatia do montante está nas licenças. De acordo com a documentação do concurso, só o limite superior previsto para licenças Microsoft ronda os 130 milhões de euros. Ao valor restante juntam-se serviços e prestações complementares que completam o orçamento.

Regras próprias ignoradas: software livre pedido, Microsoft comprada

A controvérsia não resulta tanto do número, mas do choque com a linha oficialmente adoptada pela administração francesa. Vários textos e orientações apontam para uma prioridade clara: software livre e soluções soberanas.

Na realidade, o sector da educação está, em princípio, vinculado por lei a privilegiar soluções open source sempre que possível. Um artigo do código da educação francês determina, para o ensino superior, a utilização prioritária de software livre. O objectivo é reduzir dependências de grandes empresas norte-americanas.

Além disso, existem directrizes internas do Governo que, para dados sensíveis, praticamente afastam serviços cloud de fornecedores como a Microsoft e a Google. Já em 2021, a agência digital central do Estado francês tinha assinalado que os pacotes Office e cloud da Microsoft não se alinham com as exigências “Cloud-first” definidas pelo próprio Estado.

Dados sensíveis nem sequer deveriam estar em clouds dos EUA

Pouco antes do prolongamento, no fim de Fevereiro de 2025, a área digital do Ministério da Educação enviou uma instrução explícita às autoridades escolares regionais. Segundo essa orientação, todos os dados sensíveis devem ser armazenados exclusivamente em infra-estruturas com a certificação nacional de segurança denominada “SecNumCloud”.

O problema é que nem o Microsoft 365 nem o Google Workspace cumprem estes requisitos. Oficialmente, isso torna-os inadequados para informação especialmente protegida - por exemplo, dados de saúde, avaliações de desempenho, registos disciplinares ou dados de investigação com relevância para a segurança.

O Ministério proíbe as suas próprias entidades de usar determinados serviços de cloud - mas, ao mesmo tempo, compra licenças desses mesmos produtos em grande escala.

Um deputado no Parlamento francês já trouxe esta contradição para o debate formal. Numa pergunta escrita, quis saber como o Ministério pretende compatibilizar a prática com a estratégia digital do Estado. A questão tornou-se representativa de uma discussão política crescente sobre soberania digital.

Soberania digital - termo apelativo, execução difícil

Tal como na Alemanha, a expressão “soberania digital” aparece há anos em documentos governamentais em França. Em termos práticos, descreve a capacidade de um Estado manter controlo sobre os seus dados, as suas infra-estruturas e tecnologias-chave, sem ficar dependente de um número reduzido de grupos estrangeiros.

Na prática, confrontam-se duas realidades:

Ambição	Realidade
Directrizes públicas a favor de software livre e clouds europeias	Contratos em vigor com grupos norte-americanos como a Microsoft
Protecção de dados sensíveis em infra-estruturas certificadas	Utilização de ofertas globais de cloud com enquadramento jurídico complexo
Independência face a um único fabricante	Forte presença de produtos Microsoft no quotidiano da administração

No sector da educação, esta dependência é particularmente delicada. Os dados de alunos e estudantes são considerados sensíveis e, ao mesmo tempo, as ferramentas usadas moldam gerações inteiras. Quem passa escola e universidade a trabalhar continuamente com produtos Microsoft tende a levá-los depois para a vida profissional - um enorme benefício competitivo para o grupo dos EUA.

Riscos geopolíticos e zonas cinzentas legais

Este acordo com a Microsoft não é apenas uma questão técnica. Surge num período em que o contexto geopolítico se tornou visivelmente mais tenso. A Europa procura afirmar-se de forma mais autónoma no plano digital, face aos EUA e à China, e a infra-estrutura de cloud é um dos instrumentos centrais dessa estratégia.

Um dos pontos de fricção é a relação entre o direito europeu de protecção de dados e a legislação norte-americana. Empresas sediadas nos EUA podem, em teoria, ser obrigadas a disponibilizar dados - mesmo quando estes estão alojados em centros de dados na Europa. O chamado Cloud Act tem um papel decisivo neste debate.

Quanto maior for a dependência de entidades públicas em relação a serviços de grupos tecnológicos norte-americanos, maior é o risco de tensões políticas e jurídicas.

É precisamente aqui que a certificação francesa SecNumCloud pretende actuar. Exige controlo garantido sobre os dados e limites claros ao acesso por Estados terceiros. Muitos grandes fornecedores internacionais ainda não cumprem estes critérios, ou apenas o fazem de forma parcial.

Porque é que o Ministério da Educação não muda simplesmente de rumo?

A pergunta parece óbvia: se a estratégia aponta para software livre, porque não trocar por alternativas? A resposta mais realista é que uma mudança total é dispendiosa, trabalhosa e politicamente pouco atractiva.

Vários factores dificultam um virar de página:

• Sistemas legados: muitos processos e aplicações foram acoplados, ao longo de anos, a produtos Microsoft.
• Factor de conforto: docentes e trabalhadores administrativos dominam as ferramentas conhecidas e evitam mudanças.
• Compatibilidade: o ensino superior opera internacionalmente e muitas instituições parceiras também usam Microsoft.
• Falta de recursos: implementar e manter soluções open source exige equipas internas com competências especializadas.

França não é caso único. Também na Alemanha, Governo federal e estados seguem há anos uma estratégia dupla: nas declarações e nos planos surgem grandes promessas de open source, mas no dia-a-dia continuam a dominar produtos da Microsoft, da Google e de outros.

O que significa, na prática, a soberania digital

A polémica em torno do contrato francês com a Microsoft evidencia como “soberania digital” pode ficar, muitas vezes, num nível demasiado abstracto. Por trás do termo estão questões muito concretas:

• Quem controla os servidores onde ficam dados sensíveis de educação e investigação?
• Quem pode alterar funcionalidades do software ou desligar serviços?
• O que acontece se um fornecedor aumentar preços de forma abrupta ou mudar de estratégia?
• Com que facilidade se migram dados e processos para outro fornecedor?

Uma abordagem soberana procura reduzir estes riscos. Isso não implica que os Estados tenham de evitar, de forma sistemática, todos os grandes grupos dos EUA. Na prática, é mais plausível uma estratégia mista: transferir áreas centrais para infra-estruturas europeias ou nacionais, promover normas abertas e diminuir dependências de forma consciente.

No ensino, isso poderia traduzir-se, por exemplo, numa adopção gradual de formatos de ficheiro abertos, no desenvolvimento de ferramentas colaborativas de origem europeia e na compra de software com condições técnicas que permitam mudanças futuras. Já existem projectos em França e na Alemanha a caminhar nesse sentido, embora ainda em escala piloto.

O contrato agora reconfirmado pelo Ministério da Educação francês com a Microsoft mostra, contudo, quão difícil é sair de estruturas enraizadas. A soberania digital continua a ser um objectivo declarado - mas, no interior do Estado, continua a prevalecer o pragmatismo das ferramentas habituais.