A luta dos trabalhadores portugueses por aumentos salariais e por melhores condições de trabalho volta, como sempre, a ganhar visibilidade no 1º de Maio. Só que, este ano, o ambiente é mais tenso: às reivindicações habituais junta-se a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, tema que aprofundou a clivagem entre confederações patronais e sindicatos. Neste processo, a CGTP tem permanecido fora da negociação, enquanto a UGT se tem mantido à mesa. Ainda assim, as duas centrais reconhecem que o peso sindical no mercado de trabalho nacional é hoje inferior ao de outros tempos (ver gráfico).
Taxa de sindicalização em queda em Portugal
A sindicalização tem vindo a diminuir de forma acentuada ao longo das últimas décadas. Em 1977, Portugal registava uma taxa de sindicalização de 63%, segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Nesse ano, o país surgia como o quarto com maior sindicalização entre os membros da organização, apenas atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de 40 anos depois, em 2020 - o último ano com dados disponíveis para Portugal na OCDE - a taxa (contabilizando sector público e privado) situa-se perto dos 14%, colocando o país no 22º lugar num total de 38.
O que mostram a OCDE e o GEP
É possível que, atualmente, o valor real seja ainda mais baixo. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com informação disponível), a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, longe de traduzir uma representação expressiva do conjunto dos trabalhadores. Esta descida continuada - em linha com a tendência observada na maioria das economias da OCDE - limita a capacidade de mobilização sindical e concentra a influência sobretudo na Função Pública e em sectores tradicionalmente mais sindicalizados. Apesar disso, a presença política das centrais continua a ser relevante: UGT e CGTP mantêm um papel importante no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação de políticas laborais, incluindo a que está em curso.
“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Ainda assim, CGTP e UGT defendem que a taxa efetiva é superior à estimada, porque as estatísticas oficiais contam apenas os trabalhadores que descontam quotas via recibo de vencimento. O receio de represálias faz com que muitos optem por pagar diretamente ao sindicato, ficando fora dos números. Mesmo assim, “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, sublinha Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Apesar da quebra, a discussão recente do pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, sustenta Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.
Sindicatos foram vítimas do seu sucesso
Para João Cerejeira, a forte presença de pequenas e médias empresas, bem como de microempresas, ajuda a explicar níveis mais baixos de sindicalização, já que a adesão tende a ser mais frequente em organizações de maior dimensão. O professor acrescenta que os sindicatos são também, em parte, “vítimas do seu próprio sucesso”: muitos contratos coletivos por eles negociados acabam por ser alargados ao conjunto do sector através de portarias de extensão, beneficiando igualmente trabalhadores que não são sindicalizados.
Já Filipe Marques destaca entraves à ação sindical nos locais de trabalho, que “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, afirma que a CGTP somou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, contrariando a ideia de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.
João Cerejeira refere também que benefícios sociais diretos funcionam como um “incentivo grande” à sindicalização, apontando o exemplo da banca, onde a taxa é superior, e salientando que “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saúde”. Em sentido inverso, o economista identifica uma “falta de pedagogia” sobre a função dos sindicatos, o que alimenta um “desconhecimento geral da população portuguesa, nomeadamente dos mais jovens”.
Na perspetiva de Sérgio Monte, a sociedade tende a ver como “positivo” o papel dos sindicatos, que têm “uma função essencial” na defesa de direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Porém, lembra que o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, enquanto a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.
Discussões com o Governo
Nos últimos anos, parte das matérias que antes poderiam ser trabalhadas em concertação social passou a ser discutida e decidida no Parlamento e no Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. Quando a discussão se desloca para a esfera política, a maioria obtém “legitimidade através do voto”.
A propósito das negociações do pacote laboral em concertação social, o economista chama a atenção para o argumento recorrente de que “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”. Ainda assim, sublinha que, devido ao mecanismo das portarias de extensão, os sindicatos conservam uma “importância elevada”, sendo que “80% da força de trabalho no sector privado” beneficia desse modelo.
“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, insiste Sérgio Monte. Filipe Marques acrescenta que a intervenção sindical permite “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário