CNADS alerta: erosão costeira e custos crescentes na gestão sustentável da zona costeira

A advertência do geofísico Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), dá o tom à mais recente "Reflexão sobre Gestão Sustentável da Zona Costeira", apresentada publicamente esta quinta-feira numa conferência na Fundação Gulbenkian: “Já estamos a gastar milhões a proteger o litoral e no futuro ainda vai ser muito mais caro”. O documento - divulgado 25 anos após um primeiro relatório do Conselho sobre a mesma matéria - antecipa um agravamento dos riscos e das despesas associadas ao litoral, caso não haja alterações estruturais na forma como o país gere um dos problemas que mais o afeta: a erosão costeira.

Henrique Queiroga, biólogo, investigador da Universidade de Aveiro e coordenador do parecer, aponta para uma sobreposição de fatores que está a pressionar a zona costeira: alterações climáticas, défice de sedimentos e urbanização. “Estamos a assistir a um agravamento de várias tendências ambientais no litoral: mais tempestades, subida do nível do mar e falta de sedimentos”, afirma.

As projeções descritas no relatório são inequívocas: quando se combinam cenários de tempestade com marés cheias elevadas, “as áreas inundadas podem ultrapassar os 500 metros ao longo do litoral”, a meio do século. Entretanto, entre 1958 e 2023, já se perdeu o equivalente a mais de 1300 campos de futebol (perda de 13,8 km2 de território); e, no futuro, a perda pode atingir 50 quilómetros quadrados de território costeiro.

Apesar de, nas últimas décadas, se terem acumulado leis, planos e estudos, o CNADS considera que a concretização das medidas continua aquém do necessário. “A acumulação de instrumentos legais não tem resultado em medidas eficazes”, lê-se no parecer. Para Queiroga, a origem do problema é multifacetada: limitações institucionais, falhas de coordenação entre entidades e, ainda, entraves legais que acabam por dificultar a adaptação.

"Conflito entre o interesse privado e o bem público"

Entre os exemplos mais claros dessa fragilidade estrutural está o regime dos “direitos adquiridos”, que, na prática, mantém aberta a possibilidade de construir em áreas de risco. “Há direitos de construção atribuídos há 20, 30 ou 40 anos que hoje já não fazem sentido”, diz Queiroga. Filipe Duarte Santos descreve a situação como um “conflito evidente entre o interesse privado e o bem público”, salientando que, muitas vezes, as autarquias não conseguem travar esses processos por falta de capacidade jurídica. “As câmaras precisam de reforçar a advocacia para defender o interesse do bem público”, frisa.

Daqui resulta, segundo os especialistas, um modelo em que o risco acaba por ser partilhado por todos os contribuintes. “Quando há construções em zonas de risco, somos todos que acabamos por pagar os danos”, alerta Queiroga. Filipe Duarte Santos aprofunda a crítica e sustenta que "o Estado não deve assumir esses custos e que o modelo deve evoluir para uma maior responsabilização dos privados, com um papel mais forte dos seguros - à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde é impensável que o Estado pague compensações por construções feitas em zonas de risco”.

A erosão costeira é também intensificada pela retenção de sedimentos nas barragens. De acordo com informação compilada pelo CNADS, cerca de 80% dos materiais que antes chegavam ao mar ficam hoje retidos por estas infraestruturas, diminuindo a capacidade natural de reposição e regeneração das praias. “No caso do Douro, o rio descarrega hoje menos de um quarto dos sedimentos que transportava antes das barragens”, explica Queiroga, apontando efeitos visíveis nas praias do litoral Centro entre Espinho e a Figueira da Foz.

Aplicar o principio da responsabilização aos detentores das barragens

Embora o fenómeno seja reconhecido pela ciência, permanece insuficientemente quantificado em Portugal. Filipe Duarte Santos sublinha a "necessidade de estudos detalhados sobre os sedimentos acumulados nas barragens", apontando também falta de transparência. O presidente do CNADS refere, a título de exemplo, que "um estudo realizado pela EDP sobre os efeitos das barragens no Tâmega nunca foi tornado público, dificultando a avaliação do impacto real destas infraestruturas".

Neste contexto, o órgão consultivo do ambiente admite que faria sentido aplicar o princípio do "poluidor-pagador" às barragens, obrigando os seus proprietários a comparticipar na alimentação artificial das praias. Ainda assim, sem informação sólida sobre os sedimentos retidos, o debate continua, na prática, bloqueado.

Em paralelo, a resposta mais usada em Portugal - a reposição artificial de areia - representa uma despesa elevada e com tendência para crescer. “Realimentar praias custa cerca de 10 euros por metro cúbico de areia”, indica Queiroga. E há também pressão sobre a forma de financiamento.

Até aqui, a proteção costeira tem dependido em larga medida de fundos europeus, incluindo os que suportam o pacote de 174 milhões de euros anunciado pela Ministra do Ambiente para obras no litoral até 2028. No entanto, a fonte comunitária destas verbas aproxima-se do fim. “É preciso pensar como vamos financiar isto no futuro, porque os custos vão aumentar continuamente”, alerta Filipe Duarte Santos.

A comparação com o exterior evidencia fragilidades nacionais. Países como os Países Baixos avançaram com estratégias de longo prazo, sustentadas por financiamento anual assegurado para a defesa costeira; em Portugal, mantém-se uma atuação sobretudo reativa. “Por cá fazem‑se ” medidas avulsas: “vem um temporal, arranja‑se aqui e ali,” e depois esquece‑se”, critica o presidente do CNADS.

A ausência de planeamento prolonga-se em intervenções que continuam por executar. O anunciado bypass da Figueira da Foz - visto como determinante para repor o transporte natural de sedimentos para sul - chegou a constar do Orçamento do Estado para 2026, mas permanece sem concretização, mais de uma década após ter sido proposto. “Continuamos na estaca zero”, aponta Filipe Duarte Santos.

Necessidade de revisão

O relatório enquadra estes riscos numa pressão contínua sobre a faixa costeira. “Portugal é um país inclinado para o mar - há décadas que a população migra para a costa”, observa Queiroga, destacando o peso do turismo e da expansão urbana no agravamento da erosão costeira. Este padrão de ocupação intensifica a exposição ao risco num cenário de subida do nível do mar que, apesar de progressiva, já se faz notar.

Perante este panorama, o CNADS defende uma revisão de fundo das políticas públicas: mudanças no regime dos direitos adquiridos, integração mais efetiva do risco nos planos municipais e melhor articulação entre entidades. O Conselho sublinha, porém, que qualquer caminho implicará escolhas difíceis, incluindo a eventual relocalização de populações - processos associados a custos financeiros e sociais elevados. "Todos os erros cometidos no passado e no presente vão ser pagos no futuro”, resume Queiroga.

Filipe Duarte Santos, por sua vez, admite desânimo perante a resposta política ao trabalho do Conselho. “Estou um bocadinho desiludido”, confessa, referindo a dificuldade em transformar recomendações em decisões concretas. Ainda assim, insiste na urgência de alterar o rumo: com tempestades mais severas, aceleração da subida do nível do mar e falta de sedimentos, o preço da inação continuará a subir - e acabará, inevitavelmente, por recair sobre todos.