PSP: mais 15 agentes e um civil detidos por alegada tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa

Investigação à Esquadra do Rato da PSP: novas detenções

No âmbito de uma investigação a alegadas práticas de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa, foram detidos esta terça-feira mais 15 agentes da PSP e um civil. Segundo o Ministério Público, esta é já a terceira operação policial associada ao caso, em curso desde julho do ano passado.

Antes desta ação, tinham sido detidos outros nove polícias. Com estas novas detenções, o número total de suspeitos presos sobe para 25, sendo 24 deles elementos da Polícia de Segurança Pública.

As suspeitas recaem sobre crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas. Os factos terão sido praticados contra pessoas detidas, sobretudo em situação de especial vulnerabilidade, incluindo toxicodependentes, cidadãos estrangeiros e pessoas em situação de sem-abrigo.

Buscas e tramitação do inquérito

De acordo com o Ministério Público, estão a decorrer 14 buscas domiciliárias e 16 não domiciliárias, sendo estas últimas realizadas em esquadras da PSP. O inquérito incide sobre ocorrências na Esquadra do Rato, mas também na do Bairro Alto, e corre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, encontrando-se em segredo de justiça.

As diligências são conduzidas por 14 magistrados do Ministério Público, contando com a cooperação operacional da PSP.

Na primeira operação, em julho do ano passado, foram detidos dois agentes, com 22 e 26 anos. Estão em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora e irão a julgamento, na sequência de decisão de 27 de abril do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Já em março deste ano, no âmbito de um segundo processo ligado aos mesmos factos, foram detidos mais sete agentes, que permanecem igualmente presos.

"Verdadeiras sessões de tortura"

Os agentes da PSP são suspeitos de submeter toxicodependentes, sem-abrigo e pessoas envolvidas em pequenos delitos - muitos deles estrangeiros em situação irregular - a "verdadeiras sessões de tortura". Os métodos descritos incluem socos, pontapés, bastonadas e gás pimenta, aplicados quando as vítimas se encontravam algemadas.

A acusação apresentada em janeiro relativamente aos dois primeiros agentes refere que os arguidos atuavam "de forma violenta, perversa, descontrolada e descompensada, exibindo requintes de malvadez, em total desrespeito pela integridade física das vítimas e pelos direitos fundamentais".

Num dos episódios mais graves, tal como o JN noticiou em novembro, dois polícias terão sodomizado dois sem-abrigo com um bastão e com o cabo de uma vassoura. Ao mesmo tempo, pelo menos outros quatro elementos da PSP terão assistido, rido e filmado, sem intervirem para travar a situação.

Noutro caso, os polícias terão esbofeteado uma mulher e algemado a ofendida a um banco, com os braços abertos, "como se estivesse pendurada num crucifixo". Mais tarde, um dos agentes terá gravado um vídeo e partilhado com outros elementos no WhatsApp: nas imagens, a vítima surge com espasmos, enquanto um polícia faz gestos "como se a benzesse com o sinal da cruz".

Apesar da "extensão e gravidade dos factos", a juíza de instrução criminal optou por não qualificar o processo como de "excecional complexidade", como pretendia a procuradora Felismina Franco. Como os prazos de prisão preventiva dos dois agentes detidos em julho não permitiam reunir todas as condutas e todos os suspeitos numa única acusação, foi aberto um segundo inquérito, que viria a conduzir à detenção de mais sete polícias. A identificação de outros suspeitos resultou da análise aos telemóveis apreendidos aos primeiros arguidos.

Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou nove processos disciplinares individuais e determinou a abertura de um inquérito interno relativo à partilha de vídeos das alegadas agressões num grupo de WhatsApp. A informação foi transmitida pelo inspetor-geral Pedro Figueiredo na Assembleia da República, em 25 de fevereiro de 2026.

Tolerância zero

O diretor nacional da PSP voltou a afirmar esta terça-feira que a instituição adota "tolerância zero" perante denúncias como as que envolvem alegada tortura de detidos na esquadra do Rato, em Lisboa, defendendo que os cidadãos "podem continuar a confiar" na polícia.

"A Polícia de Segurança Pública [PSP] é uma instituição com cerca de 20 mil homens e mulheres que todos os dias dão o seu melhor para que Portugal seja um dos países mais seguros do mundo. Iremos continuar a fazer isso. Alegações de má conduta, temos tolerância zero", declarou Luís Carrilho, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidade Especial de Polícia da PSP, em Belas, Sintra.

Ao lado do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o diretor nacional reforçou ainda que os cidadãos "podem continuar a confiar na Polícia de Segurança Pública".

"Gostaria que não tivesse acontecido. Aconteceu. [As alegações] têm de ser investigadas e isto faz parte da vida das instituições", acrescentou.

Sem deixar de sublinhar que é necessário "ter em conta a presunção de inocência", o ministro responsável pela tutela da PSP reiterou que "os comportamentos desviantes não são a prática habitual" na força policial. Referiu também que foi a própria PSP a denunciar o caso e que está a prestar "apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação".

O governante detalhou ainda que os suspeitos "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" na esquadra do Rato.