União Europeia volta a admitir adiar o fim da venda de automóveis novos com motor de combustão interna em 2035

A União Europeia voltou a colocar em cima da mesa a hipótese de adiar o fim da venda de automóveis novos com motor de combustão interna, atualmente previsto para 2035.

O assunto ganhou novo fôlego depois de declarações de Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes, que confirmou que Bruxelas tenciona propor uma revisão ao regulamento já aprovado.

Ainda assim, apesar desta abertura, a Comissão continua a evitar compromissos definitivos. A única condição referida até agora permanece pouco precisa, mantendo fabricantes e consumidores sem uma ideia clara do que poderá, de facto, mudar.

Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, Tzitzikostas afirmou que a União Europeia está “aberta a todas as soluções tecnológicas” e disponível para considerar ajustamentos ao enquadramento de 2035. Porém, continua por esclarecer como é que essa disponibilidade se traduzirá em alterações concretas.

Pacote de medidas a caminho

O que já é conhecido - e que Tzitzikostas reiterou nesta entrevista - é que a Comissão Europeia está a preparar um pacote de medidas para apoiar o setor automóvel, com anúncio previsto para breve.

A apresentação estava inicialmente apontada para o próximo dia 10 de dezembro, mas esse calendário já não deverá manter-se. “(O anúncio) pode sofrer um pequeno atraso, mas é por um bom motivo: porque ainda estamos a trabalhar nele”, disse Tzitzikostas ao mesmo jornal.

Segundo o comissário, o objetivo passa por reunir um conjunto amplo de iniciativas. “Queremos criar um pacote automóvel que seja abrangente e inclua todos os aspetos necessários desta questão tão importante para a indústria europeia, para os cidadãos e para a nossa competitividade”, acrescentou, antes de confirmar:

O pacote incluirá tudo: desde a revisão das metas de dióxido de carbono até às frotas empresariais e muitos outros pontos.

Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes

Confrontado com a duração do adiamento, foi claro: “(O atraso) será de algumas semanas. Mas não importa se é anunciado a 10 de dezembro ou a 10 de janeiro. O que anunciarmos tem de ser permanente - isso é o mais importante”.

Tzitzikostas defendeu ainda a necessidade de previsibilidade: “Tem de haver segurança de planeamento, para que a indústria e os consumidores saibam o que está a acontecer”, explicou, descrevendo também a finalidade desta possível reformulação das metas:

Queremos manter os nossos objetivos, mas temos de ter em conta todos os desenvolvimentos geopolíticos recentes. Devemos ter cuidado para não colocar em risco a nossa competitividade.

O que a União Europeia tem em cima da mesa?

Mesmo sem confirmações formais, as afirmações de Tzitzikostas ao Handelsblatt deixam margem para que a Comissão Europeia venha a recuar - pelo menos parcialmente - na proibição da venda de carros novos com motor de combustão interna prevista para 2035.

Esse cenário, porém, surgiria associado a combustíveis de zero ou baixas emissões. Foi essa a leitura que o comissário transmitiu na entrevista:

“Estamos abertos a todas as tecnologias”, insistiu, acrescentando: “Temos em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos, incluindo o papel dos combustíveis de emissões zero e de baixas emissões, os biocombustíveis avançados e a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.

O debate regressa

Importa lembrar que o regulamento aprovado em 2023 continua a estabelecer que, a partir de 2035, deixam de poder ser matriculados automóveis novos com motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis.

Está prevista uma exceção para veículos que funcionem exclusivamente com combustíveis sintéticos neutros em carbono, mas essa via nunca avançou para aplicação prática, em grande parte porque continuam por definir os critérios técnicos necessários para certificar esses combustíveis.

Ao longo dos últimos dois anos, várias intervenções de responsáveis europeus apontaram para a possibilidade de flexibilização da regra. No entanto, até ao momento, essas declarações não se traduziram no arranque de qualquer processo legislativo.

Esta falta de clarificação é, de resto, uma das críticas mais frequentes da indústria, que acusa Bruxelas de ajustar o discurso sem mexer no quadro legal, tornando mais difícil o planeamento industrial numa fase de transformação tecnológica intensa.

Uma indústria que pede previsibilidade

A indústria automóvel europeia - que sustenta mais de 13 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos - está a atravessar um período particularmente exigente.

Com as vendas de elétricos a evoluírem abaixo do esperado, os custos de produção em alta e uma pressão crescente da concorrência chinesa, vários fabricantes voltaram a insistir na necessidade de estabilidade regulatória.

Países como Alemanha e Itália defendem que a Europa não deve afastar soluções que possam ajudar a cumprir os objetivos climáticos sem colocar em causa a competitividade do continente e os milhões de empregos associados. Em sentido oposto, construtores como a Volvo e a Polestar apelam a que a UE não recue nas metas fixadas.

Neste enquadramento, alguns governos encaram a possibilidade de adiar o fim da combustão como uma forma de assegurar uma transição mais progressiva rumo à eletrificação total.

A condição que não é uma novidade

Na entrevista, Tzitzikostas indicou que os motores de combustão poderão continuar após 2035, desde que utilizem combustíveis “neutros” ou “de baixas emissões”.

O problema é que estes conceitos levantam uma questão essencial: não existe, hoje, qualquer definição jurídica ou técnica que estabeleça o que pode ser entendido como “neutralidade carbónica” ou “baixa emissão” neste contexto.

A Comissão Europeia continua sem esclarecer qual a quantidade de CO₂ admissível, de que forma será apurada a neutralidade, que metodologias serão adotadas, quem ficará responsável pela certificação e se diferentes tipos de combustíveis alternativos serão avaliados segundo o mesmo critério.

Na prática, enquanto estes pontos não forem fixados num enquadramento legal, não é possível tirar conclusões definitivas sobre como estes motores poderão vir a ser homologados.

Assim, resta aguardar pela apresentação do novo pacote de medidas de apoio ao setor automóvel. Até Bruxelas avançar com regras totalmente claras, a indústria automóvel europeia continuará, inevitavelmente, a navegar à vista num cenário marcado pela incerteza.

Fonte: Handelsblatt