Os estaleiros neerlandeses Damen Naval, responsáveis pela construção do porta-drones português nos estaleiros de Galați, na Roménia, querem comercializar mais unidades desta Plataforma Naval Multifuncional - um conceito original da Marinha - junto de outros países. Ainda assim, dessas eventuais vendas não resultará, para o Estado, qualquer receita associada a direitos de propriedade industrial. No melhor cenário, a Armada ficará salvaguardada de pagar licenças caso pretenda mandar construir navios desta tipologia noutros estaleiros.
Roland Briene, diretor executivo da Damen Naval, esteve na semana passada no Estoril para participar na convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). À margem do encontro, elogiou ao Expresso a abordagem do navio “D. João II” e reconheceu que outras marinhas já demonstram curiosidade pelo porta-drones português, por considerarem que representa o “futuro”.
Porta-drones “D. João II”: conceito e desenvolvimento com a Damen Naval
Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio entrou em flutuação no início do mês passado e deverá ser entregue à Marinha no primeiro semestre do próximo ano.
“É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, começou por destacar Roland Briene, numa entrevista à margem da convenção que juntou os gigantes da indústria de Defesa europeia. “Com base nesse conceito que ele elaborou, a nossa equipa de engenharia e conceção começou a desenvolver o projeto, e foi assim que chegámos a esta plataforma padrão.”
Segundo o gestor, o objetivo passou por criar “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.
PRR, desenho não militar e modularidade do navio
O “D. João II” não foi concebido com especificações militares, de forma a enquadrar-se no financiamento ao abrigo do PRR. No entanto, futuras unidades poderão vir já militarizadas.
Além disso, a própria militarização do “D. João II” poderá ser assegurada, se necessário, através do tipo de drones que embarcar, uma vez que se trata de um navio modular.
Interesse de outras marinhas e a propriedade intelectual do projeto
Para Roland Briene, “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”. É nesse enquadramento que a Damen procura promover o conceito junto de outras armadas.
“É engraçado que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, responde. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão a esperar para ver o que acontece”, explica Briene. “Assim que o navio for para o mar e outras marinhas o virem em operação, despertará mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”.
Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido de raiz com esta natureza e com este objetivo.
Partilha de direitos: sem receitas diretas para o Estado
Apesar de a plataforma assentar num conceito nacional - algo reconhecido pela própria Damen -, a divisão de direitos não se traduz diretamente em receitas para o Estado. É um modelo distinto do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricado com a Embraer, em que, de acordo com dados do Ministério da Defesa, o Estado recebe mais de €11 milhões por cada venda.
“Tendo em conta a fonte de financiamento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”, esclarece o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja.
Ainda assim, apurou o Expresso, essa “partilha” traduz-se, na prática, numa vantagem limitada: Portugal poderá mandar construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem pagar direitos industriais à Damen - um montante estimado entre €15 milhões a €20 milhões, segundo as respostas da Marinha.
Para que Portugal detivesse os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, explica o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.
Construção naval nacional: capacidade limitada e custos elevados
Fontes especializadas ouvidas acrescentam que Portugal não dispõe de capacidade de construção naval suficiente e que investir para a criar seria demasiado oneroso, o que dificultaria qualquer objetivo de rentabilização com encomendas.
Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - apontados como os únicos com condições para o fazer - têm a capacidade esgotada com a construção dos navios de patrulha oceânica e terão apresentado uma proposta considerada muito dispendiosa.
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