ACAP propõe ajustar o critério fiscal dos híbridos plug-in com a Euro 6e-bis

Na conferência de imprensa da ACAP - na qual a associação apresentou cinco medidas a endereçar ao próximo Governo - sobressai uma proposta dirigida em particular aos híbridos plug-in.

O que muda com a norma Euro 6e-bis

Com a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, prevista para janeiro de 2025, vai alterar-se de forma relevante o método de cálculo das emissões homologadas dos híbridos plug-in.

Por um lado, o ensaio usado para apurar emissões passa a abranger uma distância muito maior, aumentando de 800 km para 2200 km. Por outro, o fator de utilização será revisto. Este fator estima a percentagem de utilização do híbrido plug-in em modo elétrico e passará a ter menos influência no cálculo das emissões, aproximando o resultado das condições reais de utilização.

Esta revisão surge na sequência de um estudo da Comissão Europeia (tornado público em 2024), que concluiu que os híbridos plug-in emitiam mais 350% de CO₂ no «mundo real» do que os valores comunicados com base no ciclo WLTP.

Na prática, com a Euro 6e-bis, as emissões oficiais de CO₂ da maioria dos híbridos plug-in deverão quase duplicar. Em consequência, muitos modelos deixarão de cumprir o critério fiscal de até 50 g/km, o que hoje dá acesso a várias isenções e benefícios fiscais, nomeadamente em sede de ISV e de Tributação Autónoma.

Proposta da ACAP para os híbridos plug-in

Para evitar esse efeito, a ACAP defende uma alternativa objetiva: em vez de assentar a elegibilidade fiscal de cada veículo apenas nas emissões poluentes, o critério deveria poder ser escolhido entre esse valor e a autonomia elétrica real do sistema.

Segundo a associação, trata-se de uma abordagem já adotada noutros mercados, como a Alemanha e Espanha.

A ACAP indica ainda que os híbridos plug-in mais recentes disponibilizam, em média, autonomias 100% elétricas entre 80 km e 120 km, entendendo que este intervalo é válido e funcional para milhões de condutores em cenários urbanos e suburbanos.

Na leitura da associação, penalizar estas soluções exclusivamente por uma alteração regulamentar desconsidera o seu papel no momento atual da transição energética.

Sem esta correção, o impacto poderá ser expressivo: além de uma possível quebra nas vendas de híbridos plug-in, a ACAP alerta que poderá haver substituição por viaturas a gasóleo importadas, muitas delas com mais de 10 anos.

A intenção da proposta é manter a coerência do sistema fiscal nacional, assegurando que o foco continua a ser a redução efetiva de emissões poluentes - e não apenas uma mudança metodológica nos testes de homologação.

Eletrificação com pragmatismo fiscal

Num contexto em que a eletrificação total continua a enfrentar limitações - desde a infraestrutura de carregamento ao próprio preço dos veículos -, os híbridos plug-in mantêm-se como um compromisso técnico com eficácia.

A proposta da ACAP assenta num princípio pragmático: continuar a incentivar viaturas com autonomia elétrica relevante, mesmo quando a nova fórmula europeia lhes atribua valores de emissões superiores. Só assim, sustenta a associação, se garante maior estabilidade para consumidores e empresas durante uma fase de transição energética e tecnológica.

Com esta medida, acrescenta a ACAP, Portugal evitaria penalizar injustamente os utilizadores de híbridos plug-in e manteria o seu sistema fiscal alinhado com a realidade do mercado e com a estratégia europeia de descarbonização.