A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho avançou com o lançamento de um concurso público internacional para concessionar o transporte rodoviário de passageiros na região, através de uma rede de autocarros com 120 linhas municipais, intermunicipais e regionais. As empresas interessadas podem apresentar propostas até 8 de junho.
A operação foi desenhada para servir escolas superiores, áreas empresariais e unidades de saúde, assegurando também ligação à fronteira com Espanha, no Lindoso. Trata-se da terceira tentativa da CIM do Alto Minho para instalar uma operação de transporte público no território.
Neste terceiro procedimento, o preço-base é superior ao do concurso anterior, aberto em 2024: aumenta em quase 10 milhões, passando de 21,6 milhões para 30,9 milhões (mais IVA). Segundo o presidente da CIM Alto Minho, António Barbosa, a rede poderá vir a funcionar "em regime misto", combinando veículos convencionais (combustíveis fósseis) com viaturas movidas a energias verdes.
"Esperamos que este concurso permita, de uma vez por todas, a construção de uma rede de transportes que seja mais coesa do que a que temos neste momento, mais eficiente e sustentável", explica o autarca, convicto de que a proposta acompanha o crescimento do Alto Minho nos últimos anos e vai ao encontro das necessidades das populações. "Aguardamos com expectativa o interesse das empresas. Pelos dados que temos, tem havido um interesse muito acima daquilo que estávamos à espera já neste primeiro momento. É um grande sinal. Se correr bem, não tenho dúvidas que, em 2026, o assunto ficará resolvido, mas são processos de muitos milhões e os concursos internacionais têm o seu timing", acrescenta.
90 circuitos concelhios
O caderno de encargos contempla carreiras novas, linhas já existentes e outras a reativar. Do total, a maior fatia - 90 carreiras - corresponde a circuitos municipais distribuídos pelos 10 concelhos do Alto Minho: Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha.
Além disso, estão previstas 26 linhas intermunicipais, pensadas para articular os vários municípios desta microrregião entre si, e ainda quatro ligações regionais adicionais. Três destas partem de Viana do Castelo: uma ligação a Forjães, em Esposende, outra a Fragoso, em Barcelos, e uma ligação a Braga, do Terminal de Viana do Castelo à estação rodoviária de Braga. A quarta ligação regional será entre Ponte da Barca e Azias, em Vila Verde (conforme indicado na infografia).
"O objetivo é melhorarmos o serviço e darmos mais respostas e mais horários à população", detalha António Barbosa. O desenho da rede resultou do trabalho de cada município e foi posteriormente harmonizado pelos autarcas, chegando-se a um documento final "para que responda às atuais necessidades do território e para que o cidadão comece a olhar para o transporte público como uma verdadeira alternativa para se poder deslocar para trabalhar, para o serviço de saúde ou para onde entender dentro do distrito" de Viana do Castelo. Quanto às ligações ao Cávado, o responsável sublinha que "são importantes e já existiram no passado. Urge colmatar pela falta de horários e de resposta efetiva para as necessidades".
Fim das 12 concessões
O contrato com o operador que vier a ser escolhido terá a duração de cinco anos e prevê que o novo serviço no Alto Minho - com autocarros identificados com imagem própria - substitua as 12 concessões atualmente em vigor. O arranque da operação deverá acontecer após a conclusão "de um período transitório de seis a nove meses", contado a partir da adjudicação.
O preço-base do concurso "é de 30 941 669,11 euros e corresponde ao preço unitário (euro/veículo km) de 2,45 euros". Já a produção quilométrica anual do transporte público regular no Alto Minho será de mais de "dois milhões e quatrocentos mil quilómetros".
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Sem transporte
Segundo o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Alto Minho, 4600 habitantes dos 231 mil da região "não são servidos por transporte público". O défice de cobertura é maior em Arcos de Valdevez, Monção e Caminha. A oferta concentra-se no período escolar (41,8%).
90 linhas municipais na rede
12 percursos em Arcos de Valdevez, quatro em Caminha, três em Melgaço, nove em Monção, oito em Ponte da Barca, cinco em Paredes de Coura, 21 em Ponte de Lima, oito em Valença, sete em Cerveira e 13 em Viana do Castelo.
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