Decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal
A mulher do antigo deputado do Chega Miguel Arruda, arguido no processo relacionado com o furto de malas no aeroporto de Lisboa, vai ser julgada por ter recebido bens que terão sido roubados, determinou esta terça-feira o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
No âmbito deste processo, existem dois arguidos - Miguel Arruda e a sua mulher - e ambos requereram a abertura de instrução, uma fase facultativa que antecede o julgamento e serve para apurar se há, ou não, indícios suficientes para levar os factos a tribunal. O pedido apresentado pelo ex-deputado do Chega foi recusado, enquanto o requerimento da defesa da sua mulher foi admitido.
Argumentos da defesa da mulher e resposta do juiz
Na decisão tomada hoje, o juiz de instrução Nuno Dias Costa concluiu que a mulher de Miguel Arruda deverá responder em julgamento, considerando “totalmente infundados” os três fundamentos invocados pela defesa.
A arguida sustentou, em primeiro lugar, a nulidade do inquérito, afirmando não ter sido confrontada com os factos descritos na acusação. Defendeu ainda que, no que lhe dizia respeito, os factos imputados pelo Ministério Público não configuravam crime. Por fim, alegou que o mandado de busca à residência deveria ser declarado nulo, por não abranger todas as divisões da habitação.
O juiz Nuno Dias Costa afastou estas pretensões e sublinhou que “os factos que lá [na acusação] estão descritos constituem crime, nomeadamente o de recetação”, ilícito pelo qual a mulher de Miguel Arruda está acusada.
Acusação: furto qualificado e recetação
Segundo a acusação, Miguel Arruda responde por 21 crimes de furto qualificado - 20 na forma consumada e um na forma tentada. Já a sua mulher está acusada de um crime de recetação, por, alegadamente, ter recebido e utilizado roupa e outros bens que sabia terem sido roubados.
Miguel Arruda tem 41 anos. Foi eleito deputado à Assembleia da República pelo Chega, em março de 2024, e passou a deputado independente depois de ter sido constituído arguido em janeiro de 2025. Quando o processo se tornou público, negou ter praticado os crimes.
O que o MP descreve sobre os furtos no Aeroporto Humberto Delgado
Para o Ministério Público, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá tirado partido do facto de viajar todas as semanas entre Ponta Delgada - onde vivia - e Lisboa - onde trabalhava - e de o fazer em períodos de menor afluência no Aeroporto Humberto Delgado. Nessas condições, terá desviado, em pelo menos oito dias, mais de uma dezena de malas pertencentes a terceiros, retirando-as dos tapetes de recolha de bagagem do seu voo e também de outros voos.
Em mais três dias, ainda de acordo com o MP, terá igualmente circulado na zona de recolha de bagagens à procura de malas alheias, mas não encontrou qualquer peça de bagagem sem vigilância.
Quanto ao valor dos conteúdos, na maioria das situações não foi possível apurá-lo. Ainda assim, duas das malas continham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo, com uma avaliação global de quase 12 mil euros.
De acordo com a acusação, “alguns dos artigos terão sido oferecidos pelo então deputado à mulher” e outros terão sido colocados à venda pelo próprio na plataforma digital Vinted, incluindo anúncios com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.
Apreensões e situação processual
No gabinete que Miguel Arruda utilizava no parlamento, a PSP apreendeu, em 27 de janeiro de 2025, seis malas de viagem e uma mochila que aparentavam pertencer a desconhecidos.
Miguel Arruda e a sua mulher aguardam os desenvolvimentos do processo em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência. O ex-deputado não integra a atual legislatura.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário