O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, reconheceu esta quinta-feira sentir-se "desconfortável" com a detenção de 24 polícias por tortura, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física, mas insistiu que "ninguém está acima da lei".
À margem da conferência "O futuro da segurança na Europa", realizada no Porto, o superintendente-chefe sublinhou que o princípio da presunção de inocência também abrange os polícias e defendeu que a avaliação dos factos deve ser feita pelos tribunais. No entendimento de Carrilho, no fim do processo a credibilidade e a confiança na PSP ficarão reforçadas.
"Como é natural, gostava que [as detenções] não tivessem acontecido, gostava que não houvesse alegações de irregularidades na Polícia, mas na vida em sociedade existem conflitos, existem irregularidades, sejam do ponto de vista disciplinar, seja do ponto de vista criminal. E a investigação traz credibilidade às instituições", justificou.
Denúncia ao Ministério Público e investigação na Esquadra do Rato
À porta da Biblioteca Almeida Garrett - onde decorreu o evento, coorganizado pelo Sindicato Independente dos Agentes de Polícia e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - o diretor nacional da PSP repetiu por várias vezes que foi "a PSP que denunciou" o caso ao Ministério Público.
Segundo explicou, por decisão do Ministério Público, cabe à própria PSP conduzir a investigação às agressões violentas atribuídas a polícias da 22.ª Esquadra, no Rato, em Lisboa, envolvendo toxicodependentes, estrangeiros em situação irregular e pessoas sem-abrigo. "É uma grande honra", frisou Luís Carrinho, defendendo que a escolha se deve à "credibilidade da instituição".
Credibilidade da PSP e escrutínio público
O responsável antecipou ainda que, concluída a investigação, a instituição sairá fortalecida em credibilidade e confiança. "As alegações, quando surgem, são devidamente investigadas, e isso é o escrutínio de uma sociedade democrática", afirmou.
Tolerância zero à violência
Até que o processo esteja fechado, Luís Carrilho pediu que a presunção de inocência seja aplicada aos polícias suspeitos, lembrando que "o julgamento não é feito na praça pública". "O julgamento é feito nos tribunais e devemos deixar as instituições fazerem esse trabalho", sublinha, na certeza de que "ninguém está acima da lei". "Não estão os agentes, não estão os chefes, não estão os oficiais, não está o diretor nacional".
Perante os jornalistas, o diretor nacional da PSP não avançou com alterações aos critérios de admissão de polícias nem aos modelos de formação de agentes, no sentido de evitar situações semelhantes às atribuídas à Esquadra do Rato. Ainda assim, garantiu que existe na PSP "tolerância zero a tudo o que sejam casos de racismo, xenofobia, violência" e que esse princípio está refletido "numa formação, inicial e contínua, muito concreta em termos de direitos humanos, tanto na Escola Prática de Polícia como no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna".
"Temos também, ao nível de avaliação psicológica, uma ação permanente e, este ano, temos feito um esforço muito direcionado [no controlo] do uso das redes sociais, sobretudo, na área do racismo, xenofobia e discriminação", assegurou.
"Somos, talvez, das instituições com maior escrutínio", concluiu.
Governante em silêncio
A organização da conferência "O futuro da segurança na Europa" tinha apontado a presença do ministro da Administração Interna, mas Luís Neves acabou por não se deslocar ao Porto. À mesma hora, Luís Neves participava no Conselho de Ministros, sendo substituído pelo secretário de Estado da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.
Na intervenção do governante na conferência - que contou com o diretor executivo da Frontex - Agência Europeia da Guarda de Fronteira e Costeira, Hans Leijtens, e com o líder da Federação Europeia de Sindicatos de Polícia (EU.Pol), Jochen Kopelke - não houve qualquer referência ao caso de violência policial na Esquadra do Rato.
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