14 polícias do caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, conhecem medidas de coação na segunda-feira

Operação e âmbito do inquérito nas esquadras do Rato e do Bairro Alto

No âmbito do processo sobre alegadas torturas e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, foram detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno. Um dos agentes foi libertado pouco depois da detenção, ocorrida na terça-feira, e o civil acabou libertado na quinta-feira, depois de o tribunal de instrução ter aceite o pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP levaram a cabo 30 buscas, tanto domiciliárias como em esquadras, operação durante a qual foram detidos 15 polícias e um civil. De acordo com um comunicado relativo a um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, estão em causa factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, investigando-se a eventual prática de crimes como "tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas".

Com a detenção de 15 polícias - 13 agentes e dois chefes -, sobe para 24 o total de elementos da Polícia de Segurança Pública implicados neste processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação que foi denunciada pela própria PSP.

Suspeitas e crimes imputados aos arguidos

Entre os 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros ilícitos que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, num total de nove situações indicadas pelo Ministério Público, segundo referiu à Lusa fonte próxima do processo.

Segundo a mesma fonte, um dos polícias não terá estado envolvido diretamente nas agressões, mas é suspeito dos crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, por ter alegadamente presenciado as agressões. Há ainda outro polícia suspeito de crimes de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.

Pedidos do MP e decisão sobre medidas de coação

Os 14 polícias detidos no âmbito do caso vão ser informados das medidas de coação na segunda-feira, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

A fonte adiantou ainda que, ao longo do dia de hoje, foram ouvidas as alegações do Ministério Público (MP) e dos advogados, depois de os interrogatórios aos arguidos terem ficado concluídos na sexta-feira.

Ainda de acordo com a mesma fonte, o MP requereu prisão preventiva para quatro polícias, incluindo um chefe da PSP, prisão domiciliária para três agentes e, relativamente aos restantes, suspensão de funções e proibição de contactos com as vítimas.