O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos fecharam 2025 com um nível de proximidade particularmente elevado em matérias de Defesa Nacional. Em Maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de «Artigos de Defesa e Serviços de Defesa» e, mais tarde, em Dezembro, formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando para adquirir Artigos de Defesa e Serviços de Defesa
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai pretende adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, cumprindo a legislação, os regulamentos e as políticas do país norte-americano.
O Ministério da Defesa paraguaio prevê enviar cartas de pedido ao Departamento da Defesa dos Estados Unidos para dar início a um processo de aquisição no âmbito desses programas. Depois de a Carta de Oferta e Aceitação (LOA, pela sigla em inglês) ser finalizada entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos, o Governo paraguaio deverá efectuar os pagamentos exigidos em dólares norte-americanos, dentro do prazo definido pelo Departamento da Defesa dos Estados Unidos, mediante transferência de fundos para uma conta por este indicada.
O texto estabelece ainda que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa obtidos ao abrigo do memorando ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo através da qual esses artigos e serviços são adquiridos.
«Os Participantes pretendem colaborar para disponibilizar a documentação adequada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção disponível ao abrigo de cada carta de acordo acresce a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios», indica o acordo assinado por representantes militares de ambos os países.
Quanto ao enquadramento jurídico, o memorando acrescenta: «Os Participantes compreendem que qualquer alteração à legislação nacional paraguaia, para tornar efectiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, não impõe ao Departamento da Defesa dos Estados Unidos qualquer obrigação legal para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos.»
SOFA: presença de pessoal dos EUA e actividades de formação
Entretanto, o acordo SOFA vem clarificar as condições relativas à presença de pessoal dos Estados Unidos em território paraguaio para a formação de militares paraguaios. Esse pessoal pode ser militar ou civil e participar em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito da defesa nacional.
Entre as iniciativas possíveis contam-se acções como treino conjunto de forças de segurança, assistência humanitária, reforço das capacidades de defesa nacional e outras medidas acordadas por ambas as partes que beneficiem directamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios, conforme salientou o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano.
Cooperação aberta entre as forças armadas
Actualmente, as forças dos Estados Unidos mantêm vários programas de cooperação ao abrigo dos quais ramos militares paraguaios têm recebido formação e equipamento.
Recorde-se que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram material de combate a incêndios fornecido pela Guarda Nacional de Massachusetts, no quadro de um programa de reforço de capacidades destinado a militares paraguaios.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha do Paraguai, os Estados Unidos irão doar embarcações rápidas para o controlo dos rios paraguaios que servem de fronteira com a Argentina e o Brasil; a primeira unidade foi incorporada no ano passado e são esperadas mais três durante o primeiro semestre deste ano.
A formação de efectivos de todos os ramos tem ocorrido tanto no Paraguai como nos Estados Unidos. Unidades de forças especiais navais norte-americanas ministraram cursos em território paraguaio, e vários militares paraguaios frequentam igualmente cursos em diferentes unidades no país norte-americano.
Com o SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou as conversações com a empresa Northrop Grumman, procurando encurtar os prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea com o objectivo de assegurar cobertura total do espaço aéreo nacional.
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica, durante a qual o Estado paraguaio apoiou as recentes acções norte-americanas na Venezuela.
«O nosso compromisso com a democracia e com o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos quanto à importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região», escreveu Peña na sua conta da rede social X. Estas iniciativas enquadram-se na posição do Governo do Paraguai de alinhamento com o governo dos Estados Unidos.
Fotografia de capa utilizada apenas para fins ilustrativos.
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