As autoridades norte-americanas voltaram a deparar-se com um caso em que cidadãos ocidentais terão prestado serviços de defesa à China sem a devida autorização. O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a detenção do antigo piloto de F-35 Gerald Eddie Brown Jr., ex-militar da Força Aérea dos EUA, agora acusado de ter dado formação a aviadores ligados ao aparelho militar do gigante asiático. Segundo o comunicado oficial divulgado ontem, o arguido terá violado a Lei de Controlo das Exportações de Armamento (AECA) e aguarda uma primeira audiência marcada para hoje, 26 de Fevereiro, no estado do Indiana.
Declarações oficiais e enquadramento legal da AECA
A propósito do processo, o procurador-geral adjunto para a Segurança Nacional, John A. Eisenberg, afirmou: “A Força Aérea dos EUA formou o major Brown como um piloto de caça de elite e confiou-lhe a defesa do nosso país. Agora, é acusado de treinar pilotos militares chineses. Quando cidadãos dos EUA, sejam antigos militares ou civis, fornecem treino a forças militares estrangeiras, essa actividade é ilegal a menos que tenham uma licença do Departamento de Estado. A Divisão de Segurança Nacional utilizará todas as ferramentas ao seu dispor para proteger as nossas vantagens militares e responsabilizar quem viola a AECA.”
O Federal Bureau of Investigation (FBI), em particular através da sua Divisão de Contra-Informação e Contra-Espionagem, também alertou para tentativas recorrentes da China de recrutar elementos das Forças Armadas dos EUA para programas de modernização e treino. Segundo as autoridades, Pequim terá como alvo tanto militares no activo como reformados, recorrendo a recursos financeiros significativos para viabilizar estas actividades - iniciativas que, do seu ponto de vista, ajudam a elevar o nível de prontidão face ao principal rival geopolítico da actualidade.
O caso do major reformado Gerald Eddie Brown Jr. e o F-35
No caso concreto de Brown, o FBI referiu que ele terá prestado este tipo de serviços à China desde Agosto de 2023. De acordo com a investigação, terá criado ligações com cidadãos chineses e norte-americanos para facilitar a formação de pilotos estrangeiros - sem possuir a licença exigida, emitida pela Direcção de Controlo do Comércio de Defesa (DDTC) do Departamento de Estado dos EUA. As autoridades descrevem-no como detentor de conhecimentos extensos não só sobre o caça furtivo F-35, mas também sobre outras aeronaves norte-americanas, incluindo plataformas associadas à rede de dissuasão nuclear dos EUA, o que agravou as preocupações de Washington.
Outras informações indicam ainda que o major Brown terá cooperado com um cidadão chinês chamado Stephen Su Bin, que em 2016 foi julgado em tribunais dos EUA por tentar penetrar redes informáticas de contratantes de defesa e aceder a dados militares sensíveis. Foi condenado a quatro anos de prisão, e a sua empresa, a PRC Lode Technology Company, foi incluída na Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA.
Em trocas de mensagens entre ambos, Brown terá enviado um currículo onde indicava como principal “objectivo” tornar-se “Instrutor de Pilotos de Caça”. O seu interlocutor ter-lhe-á dito que seria colocado numa base ou “onde quer que seja o equivalente local da (Força Aérea dos EUA) Weapons School”. Pouco depois, em Dezembro de 2023, Brown deslocou-se à China e começou a reunir-se com responsáveis, com o intuito de demonstrar as suas credenciais como instrutor e o seu conhecimento da USAF. Permaneceu no país até ao início deste mês, regressando então aos Estados Unidos, onde viria a ser detido.
Neste momento, o arguido está a ser investigado por quatro delegações do FBI (Nova Iorque, Louisville, Indianápolis e Los Angeles), tendo igualmente sido facultada informação relevante pelo Gabinete de Investigações Especiais da Força Aérea. A acusação é conduzida por Beau Barnes, juntamente com o subchefe interino Sean Heiden, da Secção de Contra-Informação e Controlo de Exportações da Divisão de Segurança Nacional, além do procurador-assistente Steven B. Wasserman (Distrito de Colúmbia).
Outros precedentes semelhantes no Ocidente
Importa sublinhar que este está longe de ser o primeiro caso registado de pilotos ocidentais a prestarem serviços deste tipo à China, um padrão que tem motivado investigações e alertas em vários países. Um exemplo é o boletim conjunto divulgado em Junho de 2024 pelos governos dos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, onde se pode ler: “O Exército Popular de Libertação (PLA) da China continua a visar militares actuais e antigos de países da NATO e de outros países ocidentais para ajudar a reforçar as capacidades do PLA.”
Nos Estados Unidos, recorde-se o caso do antigo piloto Daniel Edmund Duggan, que serviu anteriormente no Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA e que, em 2017, enfrentou acusações semelhantes às agora imputadas ao major Brown. Duggan foi investigado por prestar formação na China relacionada com operações de descolagem e aterragem em porta-aviões - uma capacidade essencial para ampliar a projecção de poder de Pequim. Desde 2022, Duggan encontra-se detido na Austrália, a pedido do FBI, aguardando extradição para os Estados Unidos.
Um caso comparável surgiu também na Alemanha, em 2023, quando os órgãos ZDF Heute e Der Spiegel noticiaram que um grupo de pilotos alemães teria integrado um contingente de pessoal ocidental a formar aviadores chineses. Terão estado envolvidos pelo menos dois pilotos de Eurofighter e um piloto de Tornado, todos com conhecimento das plataformas e também de tácticas e procedimentos operacionais da NATO - pontos que, durante a investigação, se tornaram preocupações centrais para Berlim.
No Reino Unido, surgiram igualmente exemplos adicionais: reportagens indicaram que até 30 antigos pilotos britânicos estariam na China a contribuir para a formação de aviadores locais, na sua maioria pilotos de caça. Meios como a Sky News referiram que quem desempenhava este trabalho recebia salários na ordem das 240 000 £ por ano, enquanto a BBC noticiou que tinham sido emitidos alertas dos serviços de informações, advertindo antigos pilotos para a ilegalidade de se envolverem neste tipo de actividade.
Imagens usadas apenas para fins ilustrativos.
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