Brexit e sucessões: testamento, residência habitual e bens no Reino Unido e na UE

Numa quinta-feira luminosa em Málaga, a Helen encontrou uma carta em cima da mesa da cozinha, meio escondida por baixo de uma taça de limões.

O marido deixara-a ali depois da caminhada, com o brasão do notário apenas a espreitar. A chaleira fez o clique do fim e o cheiro do café abrandou-lhe a respiração enquanto lia duas vezes: sucessão, residência habitual, escolha da lei aplicável. Tinha um testamento inglês feito quando os miúdos eram pequenos, numa altura em que a coisa mais assustadora da vida era uma autorização para uma visita de estudo. Agora, a carta perguntava-lhe que país devia decidir quem fica com a casa se ela morrer primeiro. O sol parecia demasiado barulhento, se isto faz sentido. Disse a si mesma que tratava do assunto depois do almoço - e não tratou. Há um poder estranho na papelada que sabe exactamente onde se vive.

A mudança silenciosa depois do Brexit: o que mudou de facto na sua herança

O Brexit não redesenhou laços familiares, mas mexeu na estrutura jurídica que os sustenta. O Reino Unido nunca aderiu ao Regulamento Europeu das Sucessões (muitas vezes chamado Bruxelas IV), o que significa que muitas das regras transfronteiriças sobre heranças já estavam, em boa parte, a uma distância prudente de Westminster. A grande diferença agora é a falta do “cimento” europeu noutras áreas próximas: mecanismos de cooperação, certificados recíprocos, e o hábito partilhado de ligar para o mesmo serviço para pedir o mesmo impresso. Sem esse cimento, os bancos ficam mais nervosos e os notários tornam-se muito mais exigentes quanto ao que aceitam.

Para cidadãos do Reino Unido a viver na UE, há algo que se mantém surpreendentemente estável. A maioria dos países da UE continua a seguir a Bruxelas IV, que estabelece que a lei da sua residência habitual determina quem herda, a menos que faça uma escolha clara no testamento pela lei da sua nacionalidade. Essa escolha sempre foi importante; agora é ainda mais, porque as instituições esperam documentação arrumada e instruções inequívocas. O Brexit não apagou a sua vontade, mas tornou as margens da burocracia mais afiadas.

Do lado do Reino Unido, o imposto sucessório não se alterou apenas por causa do Brexit. O que mudou foi o ambiente na fronteira entre sistemas: a forma como um notário francês lê uma habilitação de herdeiros inglesa, a disposição de um banco espanhol para aceitar um processo de sucessão traduzido, o tempo perdido com carimbos e apostilas. A burocracia tem um som - um pequeno baque de papel em cima de um balcão. Vai ouvi-lo mais vezes se o seu testamento disser pouco, ou nada, sobre uma vida repartida entre países.

Residência habitual vs nacionalidade: a regra que determina quem recebe o quê

Pelas regras da UE, a lei que se aplica por defeito à sua herança é a do local onde tinha residência habitual à data da morte. Viva em Lisboa durante dez anos e morra lá, e a lei portuguesa avança - a não ser que tenha indicado o contrário. A muitas famílias isto serve. Para outras, significa esbarrar em regras locais de sucessão legitimária, que reservam partes da herança para filhos ou cônjuge, mesmo que um testamento inglês antigo deixasse tudo ao companheiro ou a uma instituição.

Uma cláusula simples pode mudar o rumo de tudo. Se for britânico e viver em Espanha, pode declarar no testamento que a lei de Inglaterra e País de Gales (ou a da Escócia, ou a da Irlanda do Norte) rege a sua sucessão. Esta escolha única pode reduzir o choque entre a liberdade testamentária inglesa e as regras de reserva típicas de muitos países do continente. Um notário francês vai procurá-la; um tribunal alemão tende a respeitá-la. Não é uma varinha mágica, mas define a melodia.

A cláusula que o notário na UE procura

A formulação não precisa de lirismo. Algo como “Escolho a lei de Inglaterra e País de Gales para reger a sucessão do meu património” é o que tranquiliza secretárias e destranca gavetas. Se as suas raízes forem escocesas, nomeie antes a lei escocesa. A ideia é a mesma: dizer quem é em termos jurídicos, e não apenas onde dorme. Sem essa linha, a lei por defeito do seu país de residência na UE fala primeiro - e pode não cantar a sua canção.

Há um detalhe em França que convém conhecer. Em 2021, a França criou uma via para os filhos reclamarem a sua quota “reservada” a partir de bens situados em França, mesmo quando tenha sido escolhida uma lei estrangeira que os exclua. Isto não revoga a regra europeia, mas altera o capítulo francês da sua história. Se tiver uma maison secondaire na Bretanha e pretender deixar tudo ao seu cônjuge, confirme esse plano à luz da reserva francesa - e não apenas do sonho que teve um dia num ferry.

Casas reais, regras reais: imóveis em dois países

Fala-se da “herança” como se fosse uma nuvem difusa, mas o que tira o sono às viúvas é o apartamento em Hackney e a moradia em Valência. Pela Bruxelas IV, a lei que escolhe aplica-se a todo o património nos Estados da UE que participam no regulamento. Ou seja, a sua escolha por lei inglesa ou escocesa estende-se tanto à casa em Espanha como à conta bancária no Reino Unido. No entanto, isso não elimina a papelada local - e é aí que o tempo se vai escapando.

Os registos prediais continuam a falar a sua língua. Em Espanha, será comum exigirem uma escritura notarial para actualizar a titularidade. Em Portugal, antes de mais, surgem passos ligados ao número de identificação fiscal. A Alemanha e a Itália adoram traduções com carimbo. O seu executor tem grande peso em Inglaterra; em muitos países da UE, os poderes dessa figura são vistos de forma diferente, e o notário local pode assumir a condução do processo. Pense nisto como tomadas diferentes: é preciso o adaptador certo para cada imóvel.

A Dinamarca e a Irlanda ficam fora da Bruxelas IV, pelo que a respectiva lei de conflitos decide o que acontece. A Irlanda muitas vezes segue a lei do domicílio e a lei do local do bem, o que pode remeter para regras inglesas - mas nem sempre como se espera. É mais um lembrete de que deve procurar aconselhamento no país onde tem tijolo e pedra, e não só onde bebe o chá da manhã. As pedras pesam - e as leis que as mantêm no lugar também.

A parte fiscal que apanha os expatriados de surpresa

Os impostos têm mais a ver com onde e com quem do que com rótulos como UE ou não UE. O Reino Unido continua a cobrar imposto sucessório à taxa de 40% acima das franquias, se estiver domiciliado ou considerado domiciliado - e o “considerado” pode morder depois de muitos anos fora. Se transmitir uma casa a descendentes directos, pode beneficiar do escalão adicional ligado à residência, desde que o imóvel e a linha familiar encaixem nos requisitos. Saia do Reino Unido durante tempo suficiente sem cortar ligações e pode cair numa zona cinzenta que nunca tencionou visitar.

No continente, as regras fiscais não se movem em bloco. Espanha, em tempos, limitou benefícios regionais generosos a ligações à UE/EEE; mais tarde, várias regiões alargaram esses alívios a não residentes, embora a prática possa variar e a documentação seja exigente quanto ao vínculo a uma região específica. A França tributa bens situados em França quando o falecido é não residente, e também olha para o local de residência dos herdeiros ao decidir quem paga e quanto. Portugal não tem um imposto sucessório clássico, mas pode surgir um imposto do selo de 10% - salvo se o herdeiro for cônjuge, filho ou progenitor. Os rótulos enganam; as taxas não.

As convenções para evitar a dupla tributação são os heróis discretos deste labirinto. O Reino Unido tem convenções completas sobre imposto sucessório com uma lista curta de países, incluindo França e Itália, que distribuem competências e evitam que o mesmo bem seja tributado duas vezes. Quando não existe convenção, o alívio depende de créditos unilaterais que nem sempre encaixam de forma limpa. O caminho mais curto para a tranquilidade é confirmar o mapa fiscal de cada país em que toca antes de escrever uma única linha.

Papel, selos e traduções: como fazer um testamento ser aceite

A UE criou o Certificado Sucessório Europeu para facilitar a circulação de heranças além-fronteiras. O Reino Unido nunca o usou, por isso essa parte não se perdeu com o Brexit. O que mudou foi o “clima” ao balcão: habilitações inglesas já não chegam com qualquer sombra de confiança mútua europeia, e por isso passa a depender mais de apostilas, traduções juramentadas e cláusulas bem sinalizadas. Se imaginar o seu executor a carregar uma pasta entre embaixada e banco, não está longe da realidade.

Muitos advogados recomendam hoje um par de testamentos: um para o Reino Unido e outro para o país da UE onde vive ou onde tem bens. Cada um é adaptado ao respectivo sistema, assinado e testemunhado conforme as formalidades locais, e redigido com cuidado para que um não anule o outro. Inclua uma frase em cada testamento a indicar que só trata dos bens desse país e confirme que nenhum revoga o outro. Dois testamentos coerentes vencem, sempre, um documento único e tentacular.

O que o funcionário ao balcão quer mesmo

Os funcionários adoram nitidez. Querem que o seu nome coincida com o do passaporte, que os números fiscais apareçam onde esperam, e que o testamento aponte de forma directa para a lei que o governa. Uma apostila emitida pelo serviço de legalização do Reino Unido faz os oficiais estrangeiros respirar melhor. Uma tradução juramentada dos documentos-chave ajuda a fila a andar. Guarde um dossier com os originais num único local e diga ao executor onde está; o mistério é inimigo da rapidez.

O testamento da era COVID e a caneta que achou que nunca mais ia precisar

Durante a pandemia, Inglaterra e País de Gales permitiram testamentos testemunhados por vídeo como medida de emergência. Essa janela fechou em 2024, levando consigo o drama da webcam. Se assinou um testamento por câmara dentro desse período, ele pode continuar válido, embora seja sensato revê-lo e ponderar uma nova assinatura em papel para reduzir atritos ao balcão do banco. O direito antigo gosta de assinaturas “molhadas” de um modo que parece quase romântico - até ser você a comprar o selo.

Para expatriados, a rede de segurança é a Lei dos Testamentos de 1963. Ela admite que a validade formal do testamento possa assentar nas regras do local onde foi assinado, do seu domicílio, ou da sua nacionalidade no momento da assinatura ou da morte. Isso dá margem para assinar no estrangeiro sem tropeçar em formalidades. Só não deixe que essa liberdade o empurre para um documento de mesa de cozinha que nenhum notário queira tocar. O momento mais barato para acertar os pormenores é sempre antes do voo, não depois do funeral.

Leitores escoceses e da Irlanda do Norte devem escrever na sua própria linguagem jurídica. A lei escocesa tem uma textura própria, incluindo “direitos legais” para cônjuges e filhos em alguns casos, e merece ser indicada se for essa a sua lei. Inglaterra e País de Gales levam a bandeira da liberdade testamentária, mas ainda podem surgir pedidos ao abrigo da Lei de Herança (Provisão para a Família e Dependentes). A trama é simples: pode escrever a sua história, mas as personagens de que outros dependem podem ter voz.

Pequenos passos que mudam tudo: uma lista que vai mesmo cumprir

Comece por uma nota curta para si: onde vivo, onde estão os meus bens, que lei quero? Diga-o em voz alta e o testamento quase se escreve sozinho. Acrescente uma cláusula de escolha de lei se estiver na UE. Nomeie um executor capaz de actuar no Reino Unido e um contacto local no estrangeiro que compreenda processos notariais. Depois, faça uma lista de bens de uma página e guarde-a atrás do testamento, para que os seus não andem a vasculhar gavetas à procura de números de conta.

Verifique os beneficiários de pensões e seguros de vida, porque muitas vezes ficam fora do testamento. Um formulário desactualizado pode enviar dinheiro para a década errada. Garanta que as contas bancárias no seu país da UE têm um plano correcto de “quem consegue aceder” se morrer; algumas contas bloqueiam por completo até um notário as desbloquear. Se tiver um negócio, guarde o registo de sócios num sítio onde alguém o consiga realmente encontrar.

Todos já tivemos aquele momento em que dizemos: “Trato disto para a semana”, e depois piscamos os olhos e já é Natal outra vez. Isso é aceitável para amostras de tinta; para executores, não. Dê à sua família a gentileza de um testamento que pareça actual. Você merece um testamento que soe a si - não a um impresso. A forma mais fácil de actualizar um testamento é antes de a vida acontecer, não depois.

As conversas que tornam as famílias mais gentis

Há uma maneira típica de estas conversas começarem. Alguém abre uma garrafa, alguém arruma a loiça um pouco alto demais, e depois sai: “Já agora, onde eu vivo agora significa regras espanholas, a menos que eu escolha a lei inglesa.” São dois minutos desconfortáveis e, a seguir, um alívio estranho. As pessoas querem conhecer o plano - mesmo que o plano seja apenas um primeiro rascunho. Depois de dito, o futuro deixa de parecer uma sala trancada.

Diga aos seus filhos o que o seu testamento tenta fazer por eles. Explique a parte da casa em França, ou por que razão o seu parceiro precisa de segurança antes de a arte passar para os miúdos. Deixe-os ouvir a lógica enquanto está cá para responder. O som das perguntas deles vai mostrar-lhe onde estão as falhas. Sejamos honestos: ninguém faz isto todos os dias.

A sua vida esticou-se por fronteiras porque foi corajoso, curioso, ou ambas as coisas. A lei também pode esticar consigo, se lhe mostrar o caminho. Escolha a sua lei, arrume os papéis e deixe à sua família uma história com que consiga viver. A próxima carta em cima da mesa já não vai parecer tão barulhenta - e isso pode mudar mais do que imagina.

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