Novo calendário do IUC em 2026: pagamento passa para fevereiro

A partir de 2026, com a aplicação do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), o pagamento passa a ser feito por todos os proprietários de veículos no mês de fevereiro, sem depender da data da matrícula. A decisão foi aprovada na legislatura anterior, no contexto da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, pretende tornar mais simples o processo de cobrança deste imposto.

Até aqui, o IUC era liquidado no mês correspondente à matrícula do automóvel, o que implicava um acompanhamento permanente por parte dos contribuintes e também da Autoridade Tributária.

Esta alteração levanta uma questão prática importante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo de seguida? A resposta é sim.

Assim, quem renovar o IUC nos últimos meses de 2025 - em dezembro, novembro, outubro ou noutro mês desse período final - terá de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já dentro das novas regras.

O Governo sustenta que não se trata de um pagamento em duplicado, mas sim de um ajustamento associado à passagem para o novo regime, que fixa fevereiro como o mês de referência. A Autoridade Tributária já confirmou que esta aparente «duplicação» ocorre apenas no ano de transição e que, para quem tem o pagamento previsto para os últimos meses de 2025, é uma consequência inevitável da mudança.

Pode pagar IUC em duas prestações

Quando o valor do IUC for superior a 100€, passa a existir a possibilidade de pagar em duas prestações anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, sendo metade do montante liquidado em cada um desses meses.

Segundo o Governo, esta opção ajuda os contribuintes a gerir melhor o encargo, sobretudo no caso de viaturas sujeitas a taxas mais elevadas. Já para valores até 100€, o pagamento mantém-se numa única vez, com prazo até ao final de fevereiro.

Porquê esta mudança no pagamento do IUC

A concentração do pagamento do IUC num único mês pretende simplificar o sistema fiscal, diminuindo a dispersão de prazos e os custos administrativos. No modelo atual, em que o pagamento é feito ao longo do ano conforme a data da matrícula, a gestão torna-se mais exigente tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.

Com o novo calendário, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a fase de transição tem impacto para alguns contribuintes, em particular para quem paga o IUC nos últimos meses do ano.

E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?

Apesar da alteração no calendário do IUC, a data da inspeção periódica obrigatória não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula - exatamente como acontece atualmente.

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