Carta de condução rosa em cartão: troca obrigatória para o formato “cartão bancário” até 19 de janeiro de 2033

Se ainda tem uma carta de condução rosa em cartão, convém saber que terá de a substituir para continuar válida. O Governo definiu um prazo-limite e, até lá, a troca passa a ser obrigatória para evitar ficar em situação irregular.

Em França, os condutores que ainda utilizam a histórica carta de condução rosa em cartão - um documento em circulação desde 1922 - vão assistir à sua substituição progressiva por uma versão no formato “cartão bancário”, mais actual e, sobretudo, mais segura. Este modelo é a norma há mais de 10 anos, mas muitos condutores mais antigos ainda não o adoptaram.

Um documento tornado obsoleto

A carta de condução rosa em cartão foi emitida até 2013, mas hoje está desfasada face aos padrões adoptados noutros países ocidentais (e, de forma geral, no resto do mundo). Além de ser frágil (é muito provável que esteja rasgada, pelo menos em parte), é facilmente falsificável e nem sempre é aceite no estrangeiro - em especial quando se pretende alugar um veículo.

Outro ponto negativo é que não permite consultar de forma simples o saldo de pontos online: para saber o saldo em tempo real, é necessário seguir um procedimento pouco prático no site mespoints.permisdeconduire.gouv.fr.

Um documento mais seguro

Em contrapartida, a nova carta no formato “cartão bancário” é plastificada e tem o tamanho de um cartão bancário. Face ao antigo suporte em cartão/papel, aguenta melhor o desgaste e é mais difícil de falsificar, além de ser muito mais cómoda de transportar: cabe facilmente na carteira, ao lado do cartão bancário.

Também facilita a consulta do saldo de pontos na internet. Note-se ainda que, desde o início de 2024, pode ser guardada directamente no smartphone através da aplicação France Identité.

Quando vai deixar de ser válida?

Embora a carta de condução rosa em cartão não tenha uma data de validade impressa, deixará de ser válida a partir de 2033. Quem ainda tem o modelo retro dispõe até 19 de janeiro de 2033 para pedir a substituição pelo novo formato.

Depois dessa data, a carta rosa deixa de ser aceite e os condutores arriscam, numa primeira fase, uma coima de 11 euros, que pode depois ser agravada para 38 euros. Se não for possível apresentar uma carta válida (no formato “cartão bancário”), a coima pode chegar aos 135 euros e o veículo pode ser imobilizado.

Isto significa que resta menos de 10 anos para tratar deste pedido, que é simples e permite cumprir os padrões actuais - incluindo fora de França. Importa ainda ter em conta que a nova carta tem uma validade de 15 anos, ao contrário da carta rosa, que não tinha limite. Será, por isso, necessário habituar-se a renová-la, garantindo também uma fotografia de identificação sempre actualizada.

O que fazer até lá?

Neste momento, a troca não é obrigatória, excepto em caso de perda, roubo ou deterioração. Uma carta rasgada pode ser recusada, pelo que, nesses casos, é aconselhável substituí-la. O pedido de segunda via nestas situações é feito no site da ANTS (Agence nationale des titres sécurisés) e tem um custo de 25 euros.

De resto, para os detentores do modelo histórico rosa em cartão, a emissão da nova carta é gratuita. O Ministério do Interior esclareceu que não foi tomada qualquer decisão quanto a uma substituição obrigatória antes de 2033.