Associações de apoio a vítimas de violência doméstica financiadas pelo Orçamento do Estado via CIG

As associações que prestam apoio a vítimas de violência doméstica vão passar a ser financiadas pelo Orçamento do Estado (OE) a partir do próximo ano, através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), à medida que forem terminando os projetos de financiamento ainda em curso. Grande parte destas entidades mantém respostas totalmente sustentadas por fundos europeus.

Prorrogação e transição para o Orçamento do Estado via CIG

Numa reunião com a ministra da Cultura, Juventude e Desporto - responsável pela área da Igualdade -, representantes de organizações que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) ficaram a saber, esta segunda-feira, que as associações cujo financiamento termina nos próximos meses vão ver os montantes prorrogados até ao final do ano, por via de anúncios da CIG.

De acordo com a informação transmitida, depois, em 2027, será o Orçamento do Estado, igualmente através da CIG, a assumir o custo destas respostas.

Entretanto, as organizações que ainda têm projetos de financiamento em execução deverão mantê-los até ao término do respetivo prazo. Concluído esse período, caberá ao Estado, por via do OE, assegurar o financiamento destas respostas.

Carta das 45 organizações da RNAVVD e risco de interrupção de respostas

Em maio deste ano, 45 organizações dirigiram uma carta à ministra da Cultura, alertando que "as entidades às quais o Estado delega competências de assistência e proteção às vítimas enfrentam, ano após ano, uma realidade cada vez mais precária e insustentável".

Com o aproximar do fim de vários projetos apoiados por fundos europeus, dezenas de associações estavam ameaçadas de encerrar instalações ou de suspender as respostas de apoio às vítimas, uma vez que esses financiamentos terminam nos próximos meses.

Ainda esta segunda-feira, a ministra Margarida Balseiro Lopes assegurou que o financiamento das associações abrangidas será prolongado através de anúncios a publicar pela CIG, já durante esta semana. Ana Beatriz Cardoso, diretora-executiva da Associação Ser Mulher (Évora), disse ao JN que lhes foi dada a garantia de que, depois, a partir do próximo ano, esse financiamento passará a ser assegurado pelo OE - uma reivindicação antiga das associações que integram a RNAVVD.

Assegurar "financiamento adequado"

Num comunicado enviado ao final da tarde desta segunda-feira, o Governo afirma estar "empenhado em assegurar um financiamento adequado, estável e previsível às entidades que integram estas redes", em particular a RNAVVD e a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RAPVT).

"O compromisso do Governo é inequívoco: reforçar a capacidade de resposta das estruturas de apoio, valorizar o trabalho dos seus profissionais e garantir que todas as vítimas tenham acesso à proteção, ao acompanhamento e ao apoio de que necessitam", lê-se na mesma nota.

No primeiro trimestre deste ano, foram registados 1383 acolhimentos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica: 684 de crianças, 678 de mulheres e 21 homens. Para lá do acolhimento, a RNAVVD disponibiliza também estruturas de atendimento que prestam apoio psicológico e jurídico às vítimas.