Há vários ângulos para ler a mesma realidade e, nem sempre, os números - por muito rigorosos que sejam - ajudam a clarificá-la. No relatório mais recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), com informação agregada até ao final de 2023, Portugal surge no penúltimo lugar da União Europeia quanto à percentagem de área marinha protegida. É um dado difícil de digerir. Mas existe outro, aparentemente contraditório: neste momento, mais de metade das áreas marinhas protegidas da Europa a 27 localizam-se em águas portuguesas.
A explicação está na escala. A Zona Económica Exclusiva portuguesa ultrapassa 1,7 milhões de quilómetros quadrados, o que a coloca entre as maiores do planeta - e, por isso, qualquer comparação baseada em percentagens tende a penalizar um país com uma área marítima tão vasta.
Áreas marinhas protegidas na UE: o lugar de Portugal e a Zona Económica Exclusiva
Há ainda uma segunda armadilha quando se olha para o caso português: o calendário. O relatório relativo a 2023 não inclui as classificações mais recentes realizadas em Portugal. Nos Açores, por Decreto Legislativo Regional, foi criada em dezembro de 2024 a RAMPA - Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “que inclui na sua maioria áreas anteriormente designadas, mas também algumas novas”, indica o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) em resposta às perguntas enviadas pelo Expresso. No conjunto, a RAMPA totaliza 287 mil quilómetros quadrados.
Com estes desenvolvimentos, o MAE estima que Portugal tenha atualmente cerca de “331.327 quilómetros quadrados incluídos em áreas classificadas, o que representa cerca de 19% do total de área marinha”.
Atualizações pós-2023: RAMPA e Reserva Natural Marinha Dom Carlos
O cenário poderá melhorar de forma significativa quando avançar a classificação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 mil quilómetros quadrados). Esta área inclui os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe (uma zona que já tinha proteção parcial). O processo, iniciado em 2025, deverá elevar a proteção dos mares sob jurisdição portuguesa “para 25% da área marinha”, aproximando o país da meta europeia de 30%. (Portugal administra 1,728 milhões de quilómetros quadrados de águas territoriais.)
Mesmo estando ainda longe da dimensão das maiores reservas marinhas do mundo, as áreas protegidas dos Açores e da Madeira posicionam-se de forma relevante numa comparação internacional. Em 2025, a Polinésia Francesa passou a deter a maior área marinha protegida do planeta, com 4,8 milhões de quilómetros quadrados, ultrapassando outra grande reserva no Pacífico - o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea, no Hawai, EUA - com cerca de 1,5 milhões de quilómetros quadrados. Seguem-se a reserva de Chagos, no Índico, com 647,5 milhares de quilómetros quadrados; a da Grande Barreira de Coral, na Austrália, que “mede” 344 mil; a da ilha do Príncipe Eduardo, no Canadá, com 181 mil; e a das Galápagos, no Equador, com 133 mil.
E em terra?
Se deixarmos o mar e passarmos para o território terrestre, o retrato do relatório da AEA com números de 2023 é mais favorável para Portugal no contexto europeu. Embora abaixo da média da UE (26,5% da área total com algum regime de proteção ambiental), Portugal aparece perto, com 23%.
Há dez países que, há três anos, já tinham ido além dos objetivos definidos pela União Europeia para 2030 (ver quadro). À frente, está a Bulgária, onde quase metade do território (44 por cento) tem algum estatuto de proteção - com três parques nacionais e dez parques naturais.
Ainda assim, o MAE aponta informação mais recente e mais positiva para Portugal: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilómetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.”
Nos últimos anos, registaram-se várias alterações relevantes: em 2022, a classificação de três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras); em 2024, a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal; e, em fevereiro de 2025, a classificação do sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos. Só esta última área ultrapassa mil hectares.
No plano europeu - mantendo o foco no relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente - a criação de áreas terrestres classificadas tem avançado de forma gradual, ainda que consistente. A percentagem agregada dos 27 Estados-membros subiu de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. No total, são mais de 100 mil sítios, somando 1,09 milhões de quilómetros quadrados (isto é, 11 vezes a área de Portugal). Ainda assim, há três anos, faltava classificar uma superfície equivalente à da Grécia para chegar ao objetivo dos 30%.
A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam
Nos mares europeus, a evolução foi mais rápida - em parte porque o ponto de partida era muito mais baixo -, mas os objetivos de 2030 continuam distantes. Em 2012, apenas 4,1% das águas europeias tinham alguma forma de proteção; em 2023, esse valor chegou a 13,7.
A Alemanha e a França lideram o desempenho entre os Estados-membros, numa lista em que só quatro países (somando Bélgica e Países Baixos) já ultrapassaram o patamar dos 30% definido para 2030. Porém, à exceção da França - que administra uma ZEE de 11,7 milhões de quilómetros quadrados, embora com grande parte localizada em territórios ultramarinos -, os restantes três países do topo têm Zonas Económicas Exclusivas reduzidas: 154 mil quilómetros quadrados nos Países Baixos, 57,5 mil na Alemanha e apenas 3,5 mil na Bélgica. Juntos, os três (cerca de 215 mil quilómetros quadrados) ficam abaixo de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa...
Meios para proteger: capacidades e medidas anunciadas
A dimensão das águas portuguesas implica peso geoestratégico, oportunidade económica e também dever ambiental. O problema é que a vigilância e a gestão eficaz de uma área marinha desta escala exigem recursos que são limitados. A Marinha Portuguesa tem pouco mais de três dezenas de navios - cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, segundo a listagem do seu site - além de uma esquadrilha de 5 helicópteros.
Entretanto, estão previstas mudanças a curto prazo. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, explica o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. As primeiras áreas abrangidas por esta medida serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário