Reforço dos fundos europeus do Norte 2030 para os municípios do Norte
Os municípios do Norte passaram a contar com um acréscimo de 10% nos fundos europeus do Norte 2030, sendo que cerca de 200 milhões de euros ficam destinados a medidas de habitação, indicou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Em declarações à Lusa, o presidente da CCDR do Norte, Álvaro Santos, afirmou: "Nós conseguimos aumentar a dotação dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em 10%".
Iniciativa Norte + Próximo e adendas aos contratos
Este reforço resulta da iniciativa Norte + Próximo, no âmbito da qual a nova presidência da CCDR-N percorreu, entre 11 de abril e 15 de maio, as oito entidades intermunicipais da região - Área Metropolitana do Porto [AMP] e as comunidades intermunicipais do Cávado, Ave, Douro, Alto Tâmega e Barroso, Alto Minho, Terras de Trás-os-Montes e Tâmega e Sousa -, tendo sido assinadas adendas aos contratos em causa.
Na AMP, a adenda fez subir a dotação global para 406 milhões de euros. No Cávado, a dotação do contrato passa a 147,6 milhões de euros; no Ave, a 166,4 milhões de euros; no Douro, a 174 milhões de euros; no Alto Tâmega e Barroso, a 99,6 milhões de euros; no Alto Minho, a 141,1 milhões de euros; nas Terras de Trás-os-Montes, a 120,1 milhões de euros; e no Tâmega e Sousa, a 206,1 milhões de euros.
De acordo com Álvaro Santos, o montante situava-se em 1,3 mil milhões de euros, "e passou para 1,4 mil milhões de euros direcionado só para os municípios".
Habitação acessível e casas de função: mais 200 milhões de euros
No quadro das reprogramações acordadas com as diferentes entidades intermunicipais, a componente da habitação foi igualmente reforçada em 200 milhões de euros, referiu o responsável.
Álvaro Santos adiantou ainda à Lusa: "Os avisos vão abrir em breve para habitação acessível, que é outra componente, e também para casas de função, ou seja, para funções profissionais específicas: médicos, professores, funcionários públicos, serviços de segurança em cada um dos municípios".
PRR: execução no parque escolar e projetos na saúde
O presidente da CCDR-Norte salientou também que, com "quatro meses pela frente" para executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e 168 milhões de euros em execução no parque escolar, a CCDR-Norte tem "insistido para que as escolas que estão um bocadinho mais atrasadas possam agora acelerar" a concretização, para que "o dinheiro seja todo aproveitado e que não haja atrasos".
Quanto à área da saúde, apontou: "Ao nível da saúde, por exemplo, nós temos 202 projetos aprovados, o investimento total corresponde a um investimento total de 243 milhões e também o andamento não nos merece preocupações em especial".
Ainda assim, Álvaro Santos sublinhou que "não há aqui motivos de preocupação grave, há motivos sim de um grande foco e uma grande concentração na execução do caso do PRR".
PDM: revisão obrigatória até 30 de junho e risco de suspensão de licenciamentos
O responsável regional voltou a chamar a atenção para a revisão obrigatória dos Planos Diretores Municipais (PDM) por parte de cerca de "uma dúzia" de municípios da região até 30 de junho, casos que preferiu não identificar, mas que, disse, "merecem alguma preocupação".
E deixou o aviso: "Quem não cumprir tem aqui uma pena de suspensão de licenciamentos nas áreas urbanizáveis. Portanto, os municípios sabem disso, estão todos a trabalhar".
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário