Também é uma vitória para Donald Trump e para a sua administração.
O caso marca uma viragem importante para a Bayer e para milhares de queixosos em todo o mundo. Na quinta-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal decidiu a favor do grupo, num processo movido por um cliente que desenvolveu cancro após uma utilização prolongada de um herbicida da empresa.
Decisão do Supremo Tribunal no caso Bayer/Roundup
Em concreto, a ação foi apresentada por um homem que usou Roundup durante vinte anos, até 1996, e que mais tarde foi diagnosticado com um linfoma não hodgkiniano. Um júri de um tribunal do Missouri tinha condenado a Bayer a pagar-lhe 1,25 milhões de dólares por não ter indicado que o produto podia provocar cancro, segundo o jornal Les Echos.
No entanto, por 7 votos contra 2, os juízes do Supremo Tribunal entenderam que, uma vez que os reguladores federais não exigiam qualquer aviso no período em que os factos ocorreram, a Bayer não cometeu qualquer infração.
A decisão foi particularmente favorável para o grupo alemão: as ações dispararam 19% logo a seguir. Ao mesmo tempo, representa uma vitória para Donald Trump e para o seu governo, que têm apoiado a Bayer e têm vindo a desregular, de forma gradual, a legislação ambiental para promover uma agricultura produtivista.
Divergências sobre o glifosato e o risco de cancro
Importa notar que existe um debate real em torno deste dossiê. A Organização Mundial de Saúde classifica-o como «um cancerígeno provável» há mais de dez anos, enquanto a agência ambiental norte-americana, a EPA, concluiu o contrário e pede aos fabricantes que não assinalem risco de cancro no rótulo.
200 000 ações judiciais
Num comunicado divulgado a propósito desta decisão, a empresa congratulou-se, como seria de esperar:
Esta decisão deverá contribuir para conter de forma significativa os litígios ligados ao Roundup, após quase uma década de batalhas jurídicas. Deverá levar ao arquivamento das ações atuais baseadas na ausência de aviso e impedir futuras ações intentadas com o mesmo fundamento.
De acordo com o jornal económico, a empresa já tinha constituído provisões de 16 mil milhões de dólares para se resguardar dos processos em curso. Mantém-se ainda em cima da mesa a hipótese de um acordo extrajudicial no âmbito de uma ação coletiva, com o pagamento de 7,25 mil milhões de dólares que poderá ser destinado aos queixosos.
Citado pela NBC News, o advogado Christopher Seeger, apontado para os representar no quadro desse acordo de indemnização, reagiu: «Esta decisão do Supremo Tribunal fecha injustamente a porta dos tribunais aos americanos que adoeceram por causa dos pesticidas.» Ainda assim, mostra-se confiante e considera que um entendimento extrajudicial pode permitir que os autores obtenham uma compensação.
Por fim, refira-se que foram apresentadas cerca de 200 000 queixas relacionadas com o Roundup contra a Bayer, na maioria das vezes por particulares. A empresa já deixou de utilizar glifosato no Roundup vendido no mercado norte-americano de jardinagem e manutenção de relvados residenciais, e pondera fazer o mesmo no mercado agrícola caso as ações judiciais se intensifiquem.
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