O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os EUA, pensado para aliviar as tarifas sobre importações de origem europeia, continua longe de ser consensual e mantém-se no centro da discussão pública.
O que prevê o ponto 8 para automóveis
Desta vez, as atenções concentram-se no ponto 8 do anúncio conjunto divulgado pelas duas partes a propósito do acordo comercial, onde se lê: “No que diz respeito aos automóveis, os EUA e a UE pretendem aceitar e reconhecer mutuamente as normas de cada um“.
Na prática, as regras de homologação aplicadas na UE e nos EUA não são iguais, o que obriga os fabricantes a modificarem um mesmo modelo para o poderem comercializar nos dois lados do Atlântico. A referência ao reconhecimento das normas de cada bloco sugere, por isso, um leque alargado de cenários possíveis.
Ainda assim, a formulação escolhida é vaga e abre espaço a leituras muito diferentes, variando conforme o interlocutor. Alguns analistas admitem que, caso exista um entendimento efetivo, isso poderá permitir que um carro homologado nos EUA possa ser vendido nos estados-membros da UE sem cumprir os requisitos europeus de segurança e emissões (e vice-versa).
“Isto reduz as obrigações dos construtores norte-americanos relativamente aos veículos fabricados nos EUA. Eles podem ser exportados e conduzidos tal como estão, sem problemas”, afirma Mitch Zajac, advogado comercial da Butzel, em declarações à Automotive News.
Impacto nas homologações e nos custos
Há, porém, quem defenda uma interpretação mais conservadora: os construtores continuariam a ter de ajustar os modelos a cada mercado, mas com alterações processuais que poderiam levar os países a aceitar os resultados dos testes de segurança, emissões e economia de combustível realizados do outro lado.
Para Jennifer Smith-Veluz, advogada de comércio internacional da Butzel, o texto divulgado não constitui um compromisso obrigatório. “Isto apenas significa que os EUA e a UE gostariam de trabalhar nesse sentido. Os detalhes práticos de como funcionaria ainda serão objeto de negociações”, explicou.
Se as duas partes acabarem por convergir neste ponto, isso pode traduzir-se em poupanças de milhões de euros nos custos de homologação, tanto para fabricantes europeus como para norte-americanos.
Reações
Apesar de nada estar fechado, multiplicam-se, dentro da União Europeia, as vozes que rejeitam a hipótese de facilitar a entrada de automóveis dos EUA sem alinhamento com as regras atualmente em vigor.
Antonio Avenoso, diretor-executivo do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, deixou o aviso: “Permitir a entrada de veículos norte-americanos no mercado da UE com base no reconhecimento mútuo das normas é uma traição à liderança europeia em termos de segurança e vai custar vidas“.
O responsável acrescentou que o continente pode vir a ser inundado por pick-up e SUV norte-americanos de grandes dimensões e com enquadramento regulatório menos exigente: “veículos mais pesados, mais perigosos para outros condutores, peões e ciclistas, e completamente desalinhados com a visão europeia para uma mobilidade mais segura e sustentável”.
Numa mensagem enviada por correio eletrónico à Automotive News Europe, a organização ambiental T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente) também censurou a orientação da Comissão Europeia, acusando-a de estar a “fingir que pick-up monstruosas, como as Ram e Ford F-150, são tão seguras e limpas quanto um FIAT 500”.
“Se esta intenção for implementada, 20 anos de progresso em segurança, poluição do ar e dióxido de carbono serão eliminados da noite para o dia.”
T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente)
Diferentes normas
Os Estados Unidos da América e a União Europeia seguem quadros regulamentares distintos no que toca à segurança e às emissões dos automóveis. Do lado norte-americano, as normas tendem a privilegiar a proteção dos ocupantes, enquanto na Europa existe uma ênfase marcada na segurança de peões e ciclistas.
Também nas emissões as prioridades não coincidem: os EUA são mais exigentes em poluentes como os óxidos de azoto (com impactos na saúde), ao passo que a UE direciona grande parte do esforço para baixar o CO₂ (dióxido de carbono).
Caso este “reconhecimento mútuo” avance, surgem várias dúvidas, mas a principal será: qual seria o interesse dos clientes europeus nos veículos fabricados nos EUA?
“Embora eu tenha certeza de que o Governo de Trump acredita que isto significa que os europeus, de repente, começariam a comprar centenas de milhares de pick-up e SUV de grandes dimensões, que consomem muita gasolina, a realidade do mercado é que esses consumidores não estão mais propensos a fazer isso do que os japoneses ou os coreanos”, disse Sam Abuelsamid, vice-presidente de pesquisa de mercado da Telemetry.
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