Câmara Municipal de Odivelas saúda autorização para 5,8 milhões de euros nas novas instalações da PSP até 2028

Autorização do Governo para a nova Divisão Policial da PSP em Odivelas

A Câmara Municipal de Odivelas manifestou, esta sexta-feira, satisfação com a decisão do Governo que autoriza uma despesa até 5,8 milhões de euros destinada às novas instalações da PSP no concelho, uma obra que a autarquia prevê ver terminada no último trimestre de 2028.

A decisão resulta de uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada esta quinta-feira, que permite à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir encargos plurianuais e concretizar a despesa associada às obras de construção das novas instalações da Divisão Policial da Polícia de Segurança Pública de Odivelas, no valor de até 5,8 milhões de euros.

Reprogramação de encargos e reembolso ao Município de Odivelas

No comunicado divulgado na quinta-feira, o Governo indica que "O diploma procede à reprogramação temporal dos encargos inicialmente previstos, na sequência da atualização do valor da empreitada e das recomendações do Tribunal de Contas, assegurando o reembolso ao Município de Odivelas pelos custos suportados com a obra e respetivos serviços de fiscalização e segurança".

Em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, uma fonte da Câmara Municipal de Odivelas salientou que esta deliberação governamental viabiliza o avanço de um projeto que o município considera prioritário para reforçar as condições de segurança no concelho.

Investimento municipal e impacto na segurança no concelho

A autarquia do distrito de Lisboa sublinhou ainda: “Importa realçar que este montante corresponde a cerca de metade do montante global da empreitada, sendo a verba remanescente assegurada pelo Município de Odivelas, que decidiu avançar com este investimento por considerar a segurança como uma prioridade estratégica para o concelho e para a qualidade de vida da população”.

A mesma fonte reconheceu também que o processo "foi mais moroso" do que seria desejável, atribuindo essa demora à "complexidade jurídica e administrativa inerente a uma obra desta dimensão".

Por fim, acrescentou: "Acreditamos que, com esta aprovação por parte do Conselho de Ministros, estão agora reunidas as condições para a obtenção do indispensável visto prévio pelo Tribunal de Contas e para o arranque da empreitada nos próximos meses. A concretização deste projeto representará, sem dúvida, um reforço muito importante das condições de trabalho da PSP e da capacidade de resposta às necessidades de segurança do nosso território", concluiu.

A Câmara de Odivelas estima que a obra possa estar concluída no último trimestre de 2028.