A proibição das redes sociais da Austrália para menores de 16 e o que está a acontecer no resto do mundo

Após meses de expectativa e discussão, a proibição das redes sociais da Austrália entrou finalmente em vigor.

A partir de agora, os jovens australianos com menos de 16 anos têm de se adaptar a uma nova realidade: não podem ter conta em algumas plataformas de redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e Facebook.

Só o tempo dirá se esta experiência arrojada - inédita no mundo - vai resultar. Ainda assim, há já muitos países a ponderar seguir o exemplo australiano.

Ao mesmo tempo, existem outras jurisdições que estão a escolher caminhos diferentes para tentar manter os jovens em segurança no ambiente digital.

Eis o que está a acontecer no estrangeiro.

Um movimento global

Em novembro, o Parlamento Europeu apelou a uma proibição semelhante de redes sociais para menores de 16 anos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que tem analisado as restrições da Austrália e a forma como respondem ao que descreveu como "algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças", deixando os pais sem capacidade de reação perante "o tsunami das grandes tecnológicas a invadir as suas casas".

Em outubro, a Nova Zelândia anunciou que iria avançar com legislação semelhante à australiana, na sequência do trabalho de uma comissão parlamentar criada para avaliar a melhor forma de lidar com danos associados às plataformas de redes sociais. O relatório dessa comissão será divulgado no início de 2026.

O Paquistão e a Índia procuram diminuir a exposição das crianças a conteúdos nocivos através de regras que exigem consentimento parental e verificação de idade para acesso às plataformas, a par de expectativas de moderação de conteúdos impostas às empresas tecnológicas.

A Malásia anunciou que vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir de 2026. A decisão surge depois de o país ter passado a exigir que plataformas de redes sociais e de mensagens com oito milhões de utilizadores ou mais obtenham licenças para operar e adotem verificação de idade e medidas de segurança de conteúdos a partir de janeiro de 2025.

Em França, também está em cima da mesa uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos e um recolher obrigatório de utilização das plataformas entre as 22:00 e as 08:00 para jovens dos 15 aos 18 anos. Estas propostas integram 43 recomendações de um inquérito francês divulgado em setembro de 2025, que sugeriu igualmente proibir smartphones nas escolas e criar o crime de "negligência digital" para pais que não consigam proteger os seus filhos.

Embora a França tenha introduzido, em 2023, a exigência de consentimento parental para que menores de 15 anos criem contas em redes sociais, a medida ainda não foi aplicada. O mesmo acontece na Alemanha: ali, jovens entre os 13 e os 16 anos só deveriam aceder às plataformas com autorização dos pais, mas não existem controlos formais implementados.

Em Espanha, a idade mínima para ter contas em redes sociais vai subir de 14 para 16, exceto quando exista consentimento dos pais.

A Noruega anunciou, em julho, planos para limitar o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. O governo explicou que a lei seria "concebida de acordo com os direitos fundamentais das crianças, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito de associação".

Em novembro, a Dinamarca comunicou que iria "proibir o acesso às redes sociais a qualquer pessoa com menos de 15". No entanto, ao contrário do que acontece na legislação australiana, os pais poderão sobrepor-se às regras e permitir que jovens de 13 e 14 anos mantenham o acesso às plataformas. Ainda assim, não existe uma data para a entrada em vigor, sendo esperado que o processo legislativo demore meses.

Também não é claro como a proibição dinamarquesa será fiscalizada. Porém, o país dispõe de um programa nacional de identidade digital que poderá ser utilizado.

Em julho, a Dinamarca foi indicada como parte de um programa-piloto (com a Grécia, França, Espanha e Itália) para testar uma aplicação de verificação de idade que poderá vir a ser lançada em toda a União Europeia, para utilização em sites de conteúdos para adultos e noutros fornecedores digitais.

Alguma resistência

A adoção de restrições semelhantes não está a avançar em todo o lado.

Por exemplo, a Coreia do Sul optou por não implementar uma proibição de redes sociais para crianças. Ainda assim, vai proibir o uso de telemóveis e de outros dispositivos nas salas de aula a partir de março de 2026.

Na cidade de Toyoake (a sudoeste de Tóquio, Japão), foi apresentada uma solução muito diferente. Em outubro, o presidente da câmara, Masafumi Koki, emitiu uma portaria que limita a utilização de smartphones, tablets e computadores a duas horas por dia para pessoas de todas as idades.

Koki está a par das restrições australianas às redes sociais. Mas, como explicou:

"Se os adultos não forem sujeitos às mesmas normas, as crianças não aceitarão as regras."

Embora a portaria tenha gerado contestação e não seja vinculativa, levou 40% dos residentes a refletirem sobre o seu comportamento, com 10% a reduzirem o tempo passado no smartphone.

Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas às redes sociais tem sido particularmente ruidosa e relevante.

Órgãos de comunicação social e empresas tecnológicas norte-americanas instaram o presidente Donald Trump a "repreender" a Austrália por causa da legislação. Sustentam que as empresas dos EUA estão a ser visadas de forma injusta e apresentaram queixas formais junto do Gabinete do Representante de Comércio dos EUA.

O presidente Trump afirmou que enfrentaria qualquer país que "atacasse" empresas tecnológicas norte-americanas.

Recentemente, os EUA chamaram a comissária eSafety, Julie Inman-Grant, para testemunhar no Congresso. O republicano Jim Jordan afirmou que a aplicação da Lei de Segurança Online da Austrália "impõe obrigações a empresas norte-americanas e ameaça a expressão de cidadãos norte-americanos", algo que Inman-Grant negou de forma veemente.

O mundo continuará a observar

Embora grande parte do mundo pareça unida na preocupação com conteúdos nocivos e com características algorítmicas que as crianças encontram nas redes sociais, há apenas uma certeza: não existe uma solução única e infalível para enfrentar estes danos.

Também não há consenso quanto ao conjunto de restrições a aplicar, nem sobre a idade exata a partir da qual os legisladores entendem que as crianças deveriam ter acesso sem limitações a estas plataformas.

Fora da Austrália, muitos países estão a dar aos pais a possibilidade de autorizar o acesso quando considerem que isso é o mais adequado para os seus filhos. E vários países estão igualmente a avaliar como impor e fiscalizar eventuais limitações, caso avancem com regras semelhantes.

À medida que especialistas apontam para os desafios técnicos de fazer cumprir as restrições australianas, e enquanto jovens australianos ponderam formas de contornar as regras para manter as suas contas ou procurar novas plataformas, outros países continuarão a observar e a preparar os próximos passos.

Lisa M. Given, Professora de Ciências da Informação e Diretora, Social Change Enabling Impact Platform, RMIT University

Este artigo é republicado de The Conversation ao abrigo de uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.

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