Violência policial na PSP, impunidade e o Chega

Tortura e humilhação na esquadra do Rato

“Senhor agente, não me vai pôr o bastão no cu”, suplicou uma das vítimas na esquadra do Rato. Ainda assim, um dos agentes acabou por introduzir um bastão extensível no ânus de um homem, fazendo movimentos de vaivém. Também tentaram fazê-lo com um cabo de vassoura. Um cidadão marroquino foi agredido, colocado no carro-patrulha e deixado ao abandono na rua. Só não foi sodomizado porque outro agente se interpôs.

Quem não foi violado foi algemado a um banco e obrigado a cantar os parabéns. Houve murros, estalos, chapadas e coronhadas na cabeça. Usaram luvas de boxe, como se as vítimas fossem um saco. Cuspiram-lhes em cima. Pontapearam-nos, amarraram-lhes os pés, recorreram ao gás-pimenta e ainda se riram. Uma mulher chegou a ser algemada numa posição semelhante a um crucifixo.

Filmavam tudo e partilhavam as imagens com 70 pessoas no WhatsApp - um retrato cru de até onde pode ir o sentimento de impunidade. Os alvos destes cobardes eram toxicodependentes, sem-abrigo e imigrantes: pessoas sem voz. Com 24 detidos, incluindo dois chefes, não estamos perante o desvario isolado de um agente perturbado.

A resposta de André Ventura e do Chega

No dia das detenções mais recentes, quando o ministro enunciou o evidente - que quem tem comportamentos desviantes não pode ostentar um crachá da polícia e que vários já tiveram “guia de marcha” - André Ventura não surgiu a exigir punição severa para violadores e criminosos. Apareceu, sim, a proteger os suspeitos. Porque, para ele, um violador fardado é um violador próximo.

E marcou um debate parlamentar que, escolhido este momento, só pode servir para sustentar a ideia de que o Estado deveria ser cúmplice da sodomia forçada de miseráveis. Ao fazê-lo, transformou estes agentes em representantes legítimos de todos os polícias - e, assim, insultou as forças de segurança. Disse ainda que o ministro da Administração Interna estaria mais preocupado em expulsar polícias do que em garantir-lhes condições.

Nada corrói mais a autoridade da polícia do que um agente sodomizar um cidadão indefeso dentro de uma esquadra. Acontece que o Chega não encara a polícia como instrumento da lei: vê-a como arma da arbitrariedade do Estado que ambiciona conquistar; e, por agora, como uma espécie de milícia destinada a aterrorizar minorias. A lei da extrema-direita é a do medo.

Escrutinar e julgar um polícia equivale, nessa lógica, a julgar esse poder arbitrário. Para um fascista, a violência - social, retórica ou física - é o começo e o fim da política. Do mesmo modo que provoca o caos no hemiciclo para que as instituições democráticas se afundem na sua própria indignidade; do mesmo modo que alimenta o ódio nas redes; do mesmo modo que fomenta a desordem nas forças de segurança. Tudo para depois prometer repor a ordem.

Violência policial em Portugal e falhas de recrutamento na PSP

Por mais abjeto que este caso seja, há décadas que a violência policial em Portugal aparece registada em relatórios de organizações internacionais. Meio século de força bruta e de submissão ajudava a explicar esse lastro. Houve melhorias, com mais formação e com processos de selecção mais exigentes. O meu receio é que estejamos a regredir.

Uma das razões é a crescente dificuldade em recrutar. A PSP tem hoje o número de agentes mais baixo da sua história recente e, mesmo os que existem - que, em teoria, deveriam chegar -, são desviados para tarefas para as quais não servem, como diligências ou trabalho administrativo. As condições são más e os gratificados, que acabam por “alugar” a autoridade do Estado para compor o salário, aumentam o rendimento, mas drenam as energias.

Com menos candidatos, torna-se mais difícil seleccionar. Está a terminar agora um curso com 800 vagas e apenas 500 formados. O novo curso tem 680 candidatos para 800 vagas. E este ano vão sair 900. Ao mesmo tempo, o discurso securitário que se instalou torna a carreira mais apetecível para cowboys do que para amantes da lei.

Ainda assim, a violência não é generalizada: a maioria cumpre. O problema é que existe uma cultura que facilita o abuso de uma minoria e o silêncio dos restantes. É certo que esta denúncia partiu de dentro. Mas isto só pode ter ocorrido com o silêncio cúmplice de muitos - para lá do grupo no WhatsApp, havia mais agentes no posto.

Foi assim também na esquadra de Alfragide, em 2015, quando seis jovens da Cova da Moura foram detidos, agredidos e humilhados perante a passividade de mais de uma dezena de agentes. O pior do espírito de corpo impõe-se quando a vergonha fica do lado errado.

Ventura apenas empurra mais longe a ideia de que fiscalizar a polícia enfraquece a sua autoridade. Essa ideia está disseminada na sociedade e serve de escudo aos abusadores. É um discurso que transforma quem vive nas margens em vítima de segunda, a quem se recusa credibilidade - nem mesmo quando há vídeos e mazelas, como aconteceu com Cláudia Simões.

Liderança, disciplina e o papel de Luís Neves

Têm faltado lideranças disciplinadoras com autoridade de experiência no terreno, capazes de impor limites a quem detém o exclusivo do uso legítimo da força. Lideranças que combinem o apoio a quem dá o corpo às balas com uma recusa firme e determinada do abuso.

Ao conseguir juntar essas duas dimensões, Luís Neves mina a agenda de Ventura. E é por isso que Ventura se dispõe a defender suspeitos de violação.

Este episódio pode ter sido o mais grave da história da nossa polícia em democracia. Mas é a posição do segundo maior partido no Parlamento que acaba por marcar o tempo em que vivemos.