Os governos do Paraguai e dos Estados Unidos encerraram 2025 com um nível de proximidade significativo em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, já em dezembro, ambos subscreveram o acordo SOFA (Status of Forces Agreement).
Memorando de entendimento: compra de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional pretende adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas do país norte-americano.
A tutela da Defesa do Paraguai prevê apresentar cartas de solicitação ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para dar início a uma aquisição no âmbito desses programas de cooperação em matéria de segurança. Depois de concluída a carta de oferta e aceitação (LOA, na sigla em inglês) entre o Ministério da Defesa paraguaio e o Departamento de Defesa dos EUA, o Governo paraguaio terá de efectuar os pagamentos necessários em dólares, dentro do prazo definido pelo Departamento de Defesa norte-americano, por via de transferência de fundos para uma conta indicada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
O memorando estabelece ainda que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos de uma carta de acordo que contemple a aquisição desses artigos e serviços.
“Os Participantes pretendem colaborar para fornecer a documentação adequada para as isenções fiscais e aduaneiras, se aplicável. Qualquer isenção deste tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo acresce a quaisquer outras isenções fiscais concedidas pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, lê-se no acordo assinado por representantes militares de ambos os países.
No plano jurídico, o memorando acrescenta: “Os participantes compreendem que qualquer alteração à legislação nacional paraguaia, para tornar efectiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação em matéria de segurança dos EUA, não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos“.
Acordo SOFA: presença de efectivos e actividades de Defesa Nacional
Entretanto, o acordo SOFA clarifica a presença de efectivos norte-americanos no Paraguai para a formação de militares paraguaios. Trata-se de efectivos que podem ser militares ou civis, envolvidos em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito das actividades de Defesa Nacional.
De acordo com o que sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, essas acções podem incluir iniciativas como treino conjunto das forças de segurança, assistência humanitária, reforço das capacidades de Defesa Nacional e outras actividades mutuamente acordadas que tragam um benefício directo ao bem-estar da cidadania paraguaia.
Programas de cooperação entre o Paraguai e os Estados Unidos
Cooperação aberta
As Forças norte-americanas dispõem actualmente de vários programas de cooperação, no âmbito dos quais os diferentes ramos militares do Paraguai têm recebido tanto formação como equipamento.
Importa recordar que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico receberam materiais de combate a incêndios fornecidos pela Guarda Nacional de Massachusetts, no quadro de um programa de expansão de capacidades destinado aos militares paraguaios.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha Paraguaia, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas para a fiscalização dos rios paraguaios que servem de fronteira com a Argentina e o Brasil; no ano passado foi incorporada a primeira embarcação e, neste primeiro semestre, serão adicionadas mais três.
A formação de pessoal de todos os ramos militares ocorreu tanto em território paraguaio como em território norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (Navy Seals) ministraram cursos no Paraguai; além disso, vários militares paraguaios estão a frequentar cursos em diferentes unidades no país norte-americano.
Com o acordo SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai indicou ter reforçado as conversações com a empresa Northrop Grumman para encurtar prazos na instalação do sistema de radarização adquirido pela Força Aérea, com o objectivo de cobrir todo o espaço aéreo.
Nas últimas horas, o presidente da República, Santiago Peña, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica na qual o Estado paraguaio endossou as mais recentes acções norte-americanas na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordámos na importância de trabalhar em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, salientou Peña na sua conta da rede social X. Acções que se enquadram numa linha de alinhamento do Governo paraguaio com o norte-americano.
Fotografia de capa utilizada a título ilustrativo.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário