Novo Código da Estrada e regresso da Brigada de Trânsito em Portugal

A conhecida frase do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa - “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” - encaixa, infelizmente, como uma luva na forma como tantas políticas públicas em Portugal parecem funcionar. Trocam-se as caras e ajustam-se as regras, mas o resultado acaba, vezes demais, por ser o mesmo.

Novo Código da Estrada e regresso da Brigada de Trânsito

Tudo indica que estamos perante mais um caso desse padrão. Luís Neves, Ministro da Administração Interna, anunciou a chegada, a breve trecho, de um novo Código da Estrada e o retorno da Brigada de Trânsito. À primeira vista, é muita mudança; ainda assim, receio que, na prática, “fique tudo na mesma”. Se há quem já ignore o Código da Estrada em vigor, porque motivo passará a respeitar um novo?

Ainda não se conhecem pormenores, mas as linhas gerais já circulam: limites de velocidade revistos, coimas mais elevadas, menos tolerância ao álcool e um maior apertar no uso do telemóvel ao volante. Pelo meio, fala-se também num reforço da educação rodoviária - que, a avaliar pelo que tem sido feito nas últimas décadas, arrisca-se a não passar de cosmética.

O ponto central: o Código da Estrada é mesmo cumprido?

A questão essencial mantém-se: o Código da Estrada atual é cumprido? E, mais importante, é cumprido do lado do Estado (sem ser na vertente de sobrecarregar o cidadão com coimas - aí a mão não treme). Basta olhar para exemplos concretos: o estado das estradas, que piora a um ritmo evidente, ou a forma como se fiscalizam os processos de atribuição e renovação das cartas de condução.

Nem tudo tem de ser negativo. O regresso da Brigada de Trânsito pode, de facto, ser uma boa notícia. As estradas precisam de presença visível, constante e aplicada com critério - não de máquinas escondidas em locais onde é mais fácil multar.

Mais do que leis: mudança de mentalidades

Por isso, mais do que mexer em diplomas e artigos, o que faz falta é uma alteração de mentalidades, desde logo no topo, no próprio Estado. Estou convencido de que é também esta a leitura de milhares de operacionais da PSP e da GNR, que diariamente fazem o possível no combate à sinistralidade.

Receio, assim, que o que se aproxima seja apenas um novo Código da Estrada mais musculado para os cidadãos, com impacto imediato na receita, mas com eficácia discutível no objetivo que interessa: reduzir a sinistralidade e a mortalidade nas estradas portuguesas. A tradição tem sido essa - embora possa ser que, desta vez, eu esteja enganado.

Mais do que uma mudança de leis, precisamos mesmo é de uma mudança de mentalidades, a começar por cima, pelo Estado.

Sinistralidade em Portugal: números que não deixam margem

Seria ótimo que as coisas fossem diferentes. Até porque os dados são preocupantes: no primeiro trimestre de 2026 registaram-se 137 mortes nas nossas estradas, um número que representa um aumento de 36% face ao mesmo período de 2025.