Ética, conhecimento, responsabilidade e inteligência artificial: o desafio da regulação

Na Grécia Antiga, a ética era pensada como prolongamento do conhecimento: quem compreendia, agia de forma correcta, e a virtude assentava na leitura do Mundo e no conhecimento de si. Esta ligação entre saber e conduta marcou séculos de reflexão, mesmo quando a História atravessou fases menos luminosas.

Da Antiguidade à modernidade: conhecimento, dever e vida colectiva

Na Idade Média, a guerra e os códigos de cavalaria deram forma a uma ética de carácter prático, fundada na honra e na definição de limites para a acção. Mais tarde, a modernidade - com particular destaque para Kant - reforçou a necessidade de uma base racional para o dever, muitas vezes num diálogo estreito com a teologia: não chega conhecer, é preciso justificar por que razão existe obrigação moral. Hegel, por seu lado, separou a moralidade individual - o dever vivido de forma subjectiva - da eticidade inscrita nas instituições e na vida em comum.

Do século XIX ao século XX: ciência, consequências e responsabilidade

No século XIX, tornou-se mais evidente a distância entre o conhecimento, os efeitos do que se faz com ele e a responsabilidade que lhe corresponde. Alfred Nobel, ao criar os seus prémios, procurou, de certo modo, compensar as consequências negativas associadas ao uso da dinamite. Já no século XX, os físicos ligados à investigação nuclear confrontaram-se com uma tensão semelhante: o saber que conduziu à bomba atómica impôs uma revisão dos limites do fazer científico. A ética deixou, assim, de ser apenas um corolário do conhecimento para passar a funcionar também como o seu contraponto.

Inteligência artificial (IA) e ciências da vida: os novos lugares da ética

Nas últimas décadas, os lugares da ética deslocaram-se com uma intensidade sem precedentes. As ciências da vida, ao editar e manipular o código genético, e, mais recentemente, a inteligência artificial (IA), voltam a colocar perguntas decisivas: o que entendemos por vida? Onde se traçam as fronteiras do humano? E o que acontece quando processos de criação e decisão deixam de ser exclusivamente humanos, passando a ser partilhados - ou mesmo conduzidos - por máquinas?

Regulação, transparência e democracia: entre princípios e lei

Surgem, por isso, noções novas e um desafio central: a regulação. O que deve ficar no domínio da ética, enquanto campo de princípios orientadores, e o que deve ser convertido em normas jurídicas? A resposta está longe de ser simples.

Uma regulação excessiva pode travar a inovação e restringir o desenvolvimento; por outro lado, a ausência de regras constitui hoje um risco concreto, abrindo espaço a sociedades opacas, em que algoritmos decidem sem escrutínio e o humano passa para a periferia. Nestas escolhas está em causa, por exemplo, a competitividade entre Europa, Estados Unidos e China, mas também aquilo que entendemos por democracia e cidadania.

Entre pensadores contemporâneos de referência - no domínio da tecnologia, da ética e da filosofia - existe um consenso amplo quanto à necessidade de garantir: a transparência e a explicabilidade das máquinas; a responsabilidade moral e legal pelas decisões algorítmicas; e a protecção da dignidade e da agência humana.

Deste modo, os novos lugares da ética tornam-se territórios de negociação contínua, com um peso crescente na política e nos parlamentos. No Norte, em Portugal e no Mundo, é no equilíbrio instável entre conhecimento e responsabilidade, entre liberdade e controlo, entre promessa tecnológica e risco social, que hoje se decide o modelo de sociedade que queremos construir.