Após 25 anos de negociações difíceis, a União Europeia deu esta sexta‑feira luz verde, por maioria qualificada, ao acordo comercial com o Mercosul. Mesmo com a oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - e com a Bélgica a optar pela abstenção -, o Conselho reuniu o apoio suficiente, destravando um processo há muito visto como politicamente tóxico, mas com peso económico determinante.
O tratado entre a União Europeia e o Mercosul - bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - tem como objetivo estabelecer a maior zona de comércio livre do mundo, cobrindo cerca de 700 milhões de consumidores.
Num contexto em que a presença económica da China se intensifica na América Latina e em que a relação transatlântica atravessa um período de imprevisibilidade, Bruxelas pretende consolidar alianças assentes em regras, previsibilidade e acesso recíproco aos mercados.
O que prevê o acordo
No domínio industrial, o texto prevê a eliminação gradual de tarifas e de barreiras técnicas ao comércio. No setor automóvel, o efeito é especialmente significativo: tarifas até 35% são aplicadas a veículos produzidos na União Europeia e agora serão gradualmente removidas, tornando o acesso mais competitivo a um mercado sul‑americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo poderá elevar as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o que corresponde a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, sustentando mais de 440 mil empregos no espaço europeu. Para um setor que representa mais de 8% do PIB da UE e emprega 13,6 milhões de pessoas, trata‑se de um movimento com alcance estrutural.
Porquê agora e porque é crítico para o automóvel
A aprovação surge num ponto particularmente sensível para o principal motor da economia europeia. A indústria automóvel da Europa está hoje exposta a pressões em simultâneo em vários mercados essenciais.
Nos Estados Unidos, a política comercial tornou‑se marcada por forte volatilidade. A administração de Donald Trump tem recorrido repetidamente a tarifas como instrumento de negociação, elevando a incerteza para os construtores europeus e condicionando decisões de investimento, planeamento industrial e cadeias de fornecimento.
Na China, o quadro também se agravou. As marcas europeias têm perdido quota num mercado dominado por fabricantes locais, sujeito a uma guerra de preços, a sobrecapacidade produtiva e a um consumidor cada vez mais inclinado para soluções domésticas. O mercado que durante anos funcionou como amortecedor global deixou de assegurar crescimento.
Perante este cenário, a abertura do mercado sul‑americano passa a ter um valor estratégico reforçado - não como solução única, mas como diversificação crítica das exportações europeias.
Veículos, mas também matérias-primas
Para a indústria automóvel, o alcance do acordo com o Mercosul não se esgota nos veículos acabados. Inclui igualmente ganhos na diversificação das cadeias de abastecimento, sobretudo através de melhor acesso a matérias‑primas críticas como lítio, grafite e manganês - fundamentais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.
É esta combinação entre capacidade exportadora e segurança de fornecimento que ajuda a explicar a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A associação tem defendido de forma consistente que o acordo com o Mercosul vai além de uma oportunidade comercial: é uma necessidade estratégica para preservar a competitividade da indústria automóvel europeia.
Atualmente, mais de 30% dos veículos fabricados na UE seguem para exportação, gerando um excedente comercial superior a 90 mil milhões de euros. Projeções do setor indicam que, com a remoção de tarifas e de barreiras técnicas, as exportações automóveis para o Mercosul poderão triplicar até 2040.
Concluídos os procedimentos no Conselho, o acordo avançará para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois, seguirá para o Parlamento Europeu e, nas matérias que ultrapassam a política comercial comum, para os parlamentos nacionais dos Estados‑Membros.
Ainda não é o fim do processo
Apesar do aval político, o percurso legislativo continua aberto. Mantêm‑se resistências internas, sobretudo no setor agrícola, razão pela qual foram incorporadas salvaguardas automáticas destinadas a limitar importações caso surjam distorções de mercado.
Ainda assim, o acordo UE–Mercosul entra agora na fase formal. O passo inicial passa pela conclusão do procedimento escrito no Conselho, que consolida a posição dos Estados‑Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.
Após a assinatura, o texto será submetido ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para que o acordo tenha efeitos jurídicos. Em paralelo, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, algumas disposições - sobretudo as que excedem o âmbito estrito da política comercial comum - terão ainda de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados‑Membros, num processo que poderá decorrer de forma faseada.
Na prática, este acordo não altera de um dia para o outro a realidade da indústria automóvel europeia. Ainda assim, o risco político diminuiu de forma significativa: deixou de ser um dossiê bloqueado e passou a ser um processo em marcha.
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