PTRR: o plano do Governo de Montenegro sem compromissos

Territórios devastados na Marinha Grande, Vieira e Leiria

A escassos metros da casa onde o meu pai nasceu, o Pavilhão do Marinhense está reduzido a ruínas. No caminho até à praia da Vieira, vêem-se milhares de árvores que já não abraçam as ruas. Houve famílias obrigadas a sair de casa, habitações e cafés ficaram sem telhados, fábricas perderam paredes e máquinas. Em Leiria, o quadro repetia-se: fábricas de moldes com a capacidade produtiva encolhida para 30%, quartéis de bombeiros arrasados, espaço público praticamente irreconhecível.

O PTRR do Governo e a tentativa de mudar o foco

É impossível não notar a dissonância entre aquilo que presenciei naquela região e a encenação com que o Governo apresentou o PTRR. A exposição mediática traduz bem o propósito central: desviar a conversa, parar de falar das ajudas e da resposta que tinha sido prometida como célere. Quando o Governo falha no presente, apressa-se a anunciar um suposto futuro risonho.

Metas para 2034, medidas repetidas e nenhum reforço de financiamento

Para esse efeito, parece valer tudo: apontar metas para 2034, encher o documento com iniciativas que não trazem novidade, já constam de outras estratégias e, aqui, surgem até com formulações mais defensivas; incluir medidas que já estavam no Orçamento do Estado para este ano; reaproveitar medidas que pertencem ao PRR ou ao PT2030. É natural que novos programas do Governo identifiquem complementaridades com instrumentos existentes. O que não é aceitável é fazer convergir para este novo programa decisões tomadas noutros enquadramentos sem o explicitar de forma inequívoca - ainda por cima quando não se prevê qualquer financiamento adicional. Tudo parece ter sido permitido, excepto assumir compromissos concretos, mensuráveis e calendarizados para a revitalização daqueles territórios, das suas infraestruturas, e para recuperar a capacidade produtiva de empresas tão relevantes para as nossas exportações.

O mínimo exigível a este PTRR seria que definisse, com clareza, quais são as necessidades e onde estão as fontes de financiamento para a recuperação dessas zonas; e que desse às Câmaras Municipais um sinal objectivo sobre os apoios de que vão dispor e as responsabilidades que terão de assumir por via própria. Até agora, nenhum município sabe que apoio concreto irá receber, nem quando o receberá.

Planos em série, execução baixa e efeitos contrários

Neste tipo de instrumento de comunicação, Montenegro carrega o peso do seu próprio fracasso. Este é já o 25º plano apresentado pelo Governo - um plano por cada mês de governação. E não só a execução global destes planos é francamente baixa, como várias das medidas apresentadas como bandeiras acabaram por produzir o inverso do prometido.

Na Saúde, o plano que deveria eliminar as listas de espera para cirurgias oncológicas terminou com o aumento dessas listas. Na Educação, o plano que asseguraria professores para todos os alunos também falhou e, aliás, o único efeito desta medida foi deixar os portugueses sem saber quantos alunos continuam sem professor. Na Habitação, ao limitar a oferta e estimular a procura através de benefícios fiscais, o desfecho foi acelerar para o dobro o ritmo de subida dos preços, sendo 2025 o ano em que as casas mais valorizaram desde que o INE tem registo.

No fecho do documento, a fuga a qualquer compromisso com os portugueses torna-se inequívoca. “As condições e compromissos concretos de cada medida serão acordados com cada entidade envolvida, incluindo: (i) os calendários de execução, (ii) as fontes de financiamento e (iii) as métricas de resultado.” Sem calendário, sem fonte de financiamento e sem metas assumidas, o PTRR pode ser muitas coisas - mas não é um plano.