Caso de tortura na esquadra do Rato: Mohamed e 24 polícias detidos

Mohamed, cidadão argelino, foi intercetado no Martim Moniz, em Lisboa, por populares que o apanharam numa tentativa de assalto por esticão. Como não fala português, acabou entregue à PSP e conduzido à esquadra do Rato. A partir daí, tornou-se uma das vítimas no processo de agressões e tortura que já resultou na detenção de 24 polícias, entre os quais dois chefes.

Detenção no Martim Moniz e ida para a esquadra do Rato

De acordo com o Ministério Público (MP), o chefe Pedro Paiva era o graduado de serviço nesse dia, em outubro de 2024. A investigação sustenta que não só ignorou e encobriu as agressões infligidas ao alegado carteirista, como também terá agredido o suspeito, que permaneceu algemado de mãos e pés durante mais de 12 horas a um banco de madeira, “como se estivesse crucificado numa cruz, impossibilitado de se mexer ou resistir”, descreve o MP.

Segundo o MP, Mohamed foi agredido a murros e pontapés “na cabeça e em toda a parte superior do corpo”. Os arguidos “desferiram pontapés com a biqueira das botas (...), atingindo-o nas canelas” e atingiram-no com “várias bastonadas pelo corpo todo”. O imigrante, que tem problemas de toxicodependência, terá ainda sido atacado com gás-pimenta quando estava algemado e sem capacidade de se defender. O MP aponta a participação de seis polícias nas agressões, incluindo o graduado de serviço, o chefe Paiva.

A procuradora Felismina Carvalho Franco assegura que “o ofendido permaneceu algemado de mãos e pés várias horas, desde o fim da tarde em que foi intercetado até à manhã do outro dia, quando o levaram para Tribunal, algemado”.

Partilha de vídeos no WhatsApp e grupos internos

As imagens das agressões - vídeos e fotografias - terão sido disseminadas entre os polícias via WhatsApp, no Grupo sem Gordos e no Grupo dos 69. O agente Óscar, atualmente em prisão domiciliária, escreveu: “Sorte dele que o chefe Paiva ‘tava muito manso.” Num dos vídeos, o mesmo agente surge a desferir um pontapé no tornozelo da vítima, precisamente na zona das algemas, “provocando-lhe muita dor”.

Ambiente de “opacidade”

Nesta terceira vaga de detenções associadas a agressões, violações e tortura na esquadra do Rato - e também na do Bairro Alto - foram detidos dois chefes: Pedro Paiva e Ricardo Magalhães. Segundo o MP, Magalhães esteve ligado às agressões a dois cidadãos egípcios que terão tentado interferir na detenção de um suspeito de tráfico de droga.

Os dois homens, que igualmente não falam português, foram levados para o Rato e agredidos com murros e pontapés “durante mais de uma hora”. Ficaram algemados com as mãos atrás das costas “sem nunca lhes ter sido providenciado qualquer intérprete para que compreendessem o que lhes estava a acontecer”, refere o MP. O MP descreve o “castigo” por terem “interferido numa detenção da PSP” como incluindo “agressões com luvas de boxe”. No final, os dois homens terão ficado sem o dinheiro que traziam na carteira.

De acordo com a acusação, o chefe Magalhães era o graduado de serviço e, para lá de não ter travado as agressões, terá “desferido ocasionalmente socos e pontapés nos ofendidos”. O MP conclui ainda: “Violou o dever de lealdade, zelo, competência, integridade de carácter e espírito de bem servir.” No total, foram já detidos 24 polícias, além de um segurança de uma discoteca, num episódio em que um cliente terá sido agredido por ter dado a mão à “ex-namorada” de um PSP e por se ter envolvido numa luta com ele.

O despacho de indiciação do MP retrata um cenário de terror, em que “os denunciados aproveitavam a vulnerabilidade das vítimas para, de forma violenta, perversa, descontrolada, descompensada, exibindo mesmo requintes de malvadez, praticarem as suas ações”. As agressões terão começado em 2023 e só terão cessado quando uma mulher - que não era sem-abrigo nem delinquente - foi detida pelos mesmos agentes após uma altercação numa cervejaria em Lisboa. Terá sido espancada na esquadra do Rato, precisou de assistência hospitalar e apresentou queixa no DIAP de Lisboa.

O MP fala também num contexto de opacidade: em fase de instrução, 20 polícias foram inquiridos como testemunhas e apenas um corroborou as suspeitas contra os colegas. O agente Beira Alta disse ter visto dois homens agredidos “a chorar e muito receosos” e, embora tenha afirmado que “não” presenciou “qualquer agressão”, admitiu ter ouvido o arguido Guilherme Leme “a gritar muito alto com os ofendidos, dizendo ‘filhos da puta, deviam levar com o bastão, não mereciam viver’”. Ainda assim, o MP entende que Beira Alta terá efetivamente assistido às agressões e pressionado os dois homens a cumprir o que lhes era exigido: cantar o ‘Parabéns a Você’ depois de terem sido sovados e, até, violados com um bastão. O agente acabou por integrar o grupo dos 15 detidos esta semana.