Vacinação antirrábica em Loures: cães sem vacina e campanha da DGAV atrasada

Jorge P. tem três cães e, há meses, tenta cumprir um dever legal elementar: vacinar os animais contra a raiva para conseguir a licença anual obrigatória. Até agora, diz que não consegue. “Ando há três ou quatro meses a tentar agendar a vacinação junto do serviço de veterinária municipal de Loures e nunca há vacina”, relata ao Expresso, pedindo para não ser identificado por receio de represálias e descrevendo uma situação que acabou num impasse.

Perante uma pergunta informal ao telefone sobre quando arranca a vacinação antirrábica no centro de vacinação de Loures, a resposta foi: “Ainda não temos indicação de datas para agendamento da campanha de vacinação por parte da DGAV”. Segundo vários relatos, o problema não se limita a este município e estará a repetir-se noutras zonas do país.

Sem a vacinação antirrábica - obrigatória por lei em Portugal - Jorge fica sem acesso à licença exigida. Porém, do lado dos serviços veterinários municipais, a informação é de indisponibilidade de vacinas. “Sem vacina não há licença e, sem licença, fico em incumprimento.”, resume.

A ausência de uma vacina antirrábica válida nos cães pode ser sancionada com coima entre €50 e € 3.740 para pessoa singular, podendo atingir € 44.890 no caso de uma entidade coletiva.

Calendário da campanha de vacinação antirrábica: o que falha

A campanha de vacinação antirrábica é coordenada pela DGAV e executada pelos médicos veterinários municipais, ao abrigo da portaria que regula o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.

Essa portaria determina também que as taxas pagas pelos detentores dos animais são entregues à DGAV pelos médicos veterinários responsáveis pela campanha e que estes recebem uma comparticipação por cada vacina administrada.

Ministério diz não haver constrangimentos

Confrontado com os atrasos, o Ministério da Agricultura e do Mar garante ao Expresso que não tem “conhecimento de constrangimentos relacionados com a distribuição de vacina antirrábica aos médicos veterinários responsáveis pela campanha, existindo ainda stock de vacina do ano transato”. De acordo com números da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2025 foram vacinados 42.716 cães - menos 5.442 do que no ano anterior.

Ainda assim, o ministério admite que “a campanha ainda não se iniciou na maior parte dos municípios”, explicando que o despacho em vigor exige que os médicos veterinários responsáveis submetam à respetiva direção regional de alimentação e veterinária um plano com a calendarização das ações, estando também a decorrer o prazo legal para a afixação de editais.

Taxas, custos e o papel do microchip

O custo estimado de cada vacina situa-se entre €1,5 e €2, ao passo que o valor cobrado ao público pode chegar aos 10 euros por animal, já com componentes administrativas e de registo incluídas.

No que toca aos microchips, o custo ronda os €3, sendo a taxa repartida: uma parte destina-se à remuneração do médico veterinário e outra aos sistemas de registo.

Uma fonte próxima desta entidade do Ministério da Agricultura, sob anonimato, considera que “Este sistema de incentivos poderá estar a influenciar a recusa em administrar vacinas fora do período oficial de campanha, uma vez que, no exercício normal de funções, não há pagamento adicional aos veterinários”. A mesma fonte acrescenta que “muitas vezes os proprietários acabam encaminhados para clínicas privadas, onde os custos são significativamente mais elevados”, e alerta que, para quem não tem capacidade financeira, a consequência pode ser deixar os animais por vacinar, com impacto no controlo sanitário e no bem‑estar animal.

Custos triplicam no privado

A experiência de Jorge ilustra um cenário mais vasto. Sem resposta no setor público - onde pagaria 10 euros por cada vacina - a alternativa passa por recorrer ao privado, onde o preço pode triplicar. “O impacto financeiro é pesado, embora consiga suportá‑lo”, diz, sublinhando que “há muita gente que não consegue pagar”, sobretudo idosos e pessoas com menores rendimentos que dependem da companhia dos seus animais.

O Expresso apurou ainda que, embora a DGAV e os médicos veterinários sejam os principais beneficiários diretos das taxas cobradas, grande parte do trabalho operacional no terreno recai sobre os municípios. Entre instalações, transportes, consumíveis clínicos e recursos humanos, as autarquias suportam uma fatia relevante da logística sem compensação direta.

Atrasos, incentivos e efeitos na saúde pública

A falta de vacinas no terreno poderá não ser explicada apenas por questões logísticas, mas também por incentivos financeiros associados às campanhas oficiais: fora do período de campanha, os veterinários deixam de receber o incentivo ou percentagem por cada dose aplicada.

Outro motivo apontado para a demora tem a ver com a tramitação necessária para o arranque - nomeadamente a publicação de editais e autorizações - criando intervalos em que a vacinação praticamente não ocorre. Na prática, isto traduz-se em animais por vacinar, proprietários em incumprimento involuntário e desigualdade no acesso a um serviço de saúde pública essencial, já que a vacinação antirrábica é determinante para evitar a disseminação da doença.

Segundo informação oficial da DGAV, Portugal está “indemne de raiva desde 1961”. Na mesma página, lê-se que “a Raiva é provocada por um vírus do género Lyssavirus”, que a transmissão ocorre por mordedura ou saliva de um animal infetado e que “mata cerca de 59.000 pessoas todos os anos, ocorrendo na maior parte dos casos em crianças com menos de 15 anos, sobretudo como resultado da exposição a cães”.

A dificuldade em assegurar a vacinação e a identificação - nomeadamente via microchip - pode ainda fragilizar ações de fiscalização e controlo, sobretudo em contextos como alojamentos ou atividades cinegéticas. No terreno, há quem considere que o modelo atual das campanhas de vacinação está a gerar distorções no sistema.