PSP: medidas de coação no caso de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto

Medidas de coação aplicadas aos agentes da PSP

As medidas de coação relativas aos agentes da PSP detidos na semana passada foram conhecidas esta segunda-feira. Quatro elementos da PSP - entre eles um chefe - ficaram sujeitos a prisão preventiva, podendo essa medida vir a ser substituída por prisão domiciliária caso o relatório social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja favorável.

Estes quatro arguidos são o chefe Ricardo Magalhães e os agentes António Branca, Tiago Lourinho e João Melo. Além disso, todos ficam proibidos de contactar as vítimas das alegadas agressões. Estão indiciados por um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.

Dois outros agentes ficam suspensos de funções e também impedidos de contactar as vítimas, mas podem aguardar julgamento em liberdade: Alexandre Barros e Mário Maia. Estão indiciados por um crime de abuso de poder e um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.

Já outros oito suspeitos permanecem em liberdade, sujeitos à medida de coação mais leve. Trata-se do chefe Pedro Paiva e dos agentes Rodrigo Rodrigues, André Xavier, Luís Mesquita, César Mota, Rui Machado, Tiago Oliveira e David Oliveira.

O advogado Carlos Melo Alves, que representa dois arguidos, anunciou que irá recorrer das medidas de coação.

Terceira operação e enquadramento do caso nas esquadras do Rato e do Bairro Alto

Esta foi a terceira operação judicial no âmbito do processo relativo à alegada tortura praticada por agentes da PSP sobre detidos no interior de dois postos policiais, em factos que terão ocorrido entre 2024 e 2025.

Nesta terceira vaga de detenções associada a agressões, violações e tortura, na esquadra do Rato e também na do Bairro Alto, foram detidos dois chefes: Pedro Paiva e Ricardo Magalhães. Segundo o Ministério Público (MP), Ricardo Magalhães terá estado envolvido nas agressões a dois cidadãos egípcios que terão tentado interferir na detenção de um suspeito de tráfico de droga.

No último sábado, o MP pediu prisão preventiva - a medida de coação mais gravosa - para quatro dos agentes relacionados com episódios de violência na esquadra do Largo do Rato. O MP requereu ainda prisão domiciliária para três arguidos e suspensão de funções para os restantes.

Total de detidos e alegado alerta interno revelado pela CNN Portugal

No total, foram já detidos 15 polícias e um segurança de um espaço noturno, tendo um dos polícias sido libertado logo após a detenção. O civil também foi libertado depois de a defesa ter invocado detenção ilegal.

Dos 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento em nove casos apontados pelo MP.

A CNN Portugal revelou no sábado que alguém da PSP terá alertado um dos arguidos de que um grupo de agentes suspeitos estava a ser vigiado e que iria decorrer uma operação liderada pelo DIAP de Lisboa, a qual viria a culminar nas buscas da última semana. Esta pista terá sido retirada de um telemóvel entretanto apreendido. Existirão mensagens incriminatórias que já estão a ser analisadas pelo MP.

As duas primeiras operações

O caso tornou-se público a 10 de julho de 2025. Nessa manhã, o Ministério Público realizou buscas nas esquadras da PSP do Bairro Alto e do Rato, por suspeitas de crimes de tortura. Dois agentes da PSP foram detidos.

Em causa estavam "suspeitas de crimes de tortura, ofensas à integridade física qualificadas, peculato e falsificações.

Até ao momento, encontravam-se denunciados cerca de uma dezena de ilícitos”.

Em março deste ano, foram detidos mais sete agentes por suspeitas dos mesmos crimes. Alguns destes sete agentes terão participado diretamente nos casos de tortura cometidos por um grupo de polícias naquela esquadra sobre pessoas detidas após ações policiais. Outros terão assistido às agressões sem intervir. Entre os detidos, há também quem tenha filmado e partilhado os atos de violência em grupos de WhatsApp constituídos por polícias.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa relativo ao processo levanta suspeitas sobre, pelo menos, dois grupos de WhatsApp compostos essencialmente por polícias, num total superior a 70 elementos.

Os nove agentes encontram-se em prisão preventiva na cadeia de Évora.

[título corrigido sobre o número de agentes em prisão preventiva]