A crise na eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa: Nova SBE e Paulo Pereira

Da eleição de 2025 ao impasse na Universidade Nova de Lisboa

Um procedimento que, em teoria, deveria ser rotineiro - a eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa - acabou por descambar numa longa novela mediática e judicial, marcada por impugnações, boicotes e sucessivas manobras dilatórias. Em setembro de 2025, Paulo Pereira venceu a eleição para reitor numa das primeiras votações verdadeiramente competitivas na instituição. Até então, a prática tinha sido outra: o reitor surgia de um consenso cozinhado antes do ato eleitoral, de modo a não abalar “capelinhas”.

Foi este arranjo que João Amaro de Matos, professor da Nova SBE, designou como “modelo federal” - expressão que funciona, na prática, como eufemismo para esvaziar o processo democrático. Basta olhar para o passado recente: António Rendas e João Sàágua (que tinha sido vice-reitor de Rendas) foram eleitos como candidatos únicos.

A mudança começou em 2022, quando a eleição de conselheiros com listas diferentes - e, portanto, com visões plurais - tornou o jogo menos previsível. Nesse novo contexto, Paulo Pereira, um investigador de perfil cordato e moderado, mas fora do circuito habitual de poder, ganhou à primeira volta. Inaceitável!

Nova SBE, Conselho Geral e a eleição de Paulo Pereira

A contestação do resultado partiu de Pedro Maló. Tinha sido afastado por, de facto, não cumprir os requisitos estatutários da Nova (os candidatos teriam de ser catedráticos ou investigadores coordenadores com experiência relevante de gestão), o que colidia com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Era um argumento atendível e não imputável ao novo reitor, que não recorreu da impugnação decidida em tribunal e chegou mesmo a reconhecer razão à contestação de Maló.

A partir daí, a Nova SBE viu uma oportunidade. O que se seguiu foram providências cautelares, tentativas de suspensão do processo eleitoral e, por fim, boicotes às próprias reuniões do Conselho Geral. Em duas ocasiões, a eleição não chegou a acontecer por falta de quórum - e chegou a haver abandono da reunião para garantir esse desfecho.

O objetivo era simples: empurrar a eleição para a frente até existir um novo Conselho Geral. E porquê? Porque os estatutos para eleger o próximo Conselho Geral determinam que cada lista inclua três representantes de cada uma das nove unidades orgânicas da universidade. Sendo o Conselho Geral o universo eleitoral, se a Nova SBE conseguir impedir que candidatos seus integrem outras listas, fica em condições de impor uma lista única, que funciona, na prática, como um Conselho de Guardiães iraniano, que aprova ou rejeita candidaturas. Os representantes das restantes escolas tornam-se, na prática, aqueles que a Nova SBE estiver disposta a tolerar.

Nas eleições para o Conselho Geral de 2022, os “guardiães” foram apanhados distraídos e uma lista alternativa conseguiu recrutar candidatos oriundos da madraça neoliberal. Mas, depois de o Conselho Geral eleito ter travado os valores estratosféricos (inaceitáveis no ensino superior público) de alguns mestrados da Nova SBE, a distração não se repetiu. E, como por milagre, ninguém dessa faculdade aceita agora integrar uma lista que obteve mais de 60% de votos nas últimas eleições. Uma segunda lista, que tentou entretanto organizar-se para concorrer ao novo Conselho Geral, também falhou. Tudo indica que haverá, provavelmente, uma lista única.

Estatutos, RJIES e o Conselho de Curadores

Ainda em funções, o atual Conselho Geral alterou os estatutos para bloquear o direito de veto sobre a democracia. Porém, como as eleições seguintes decorreriam com as novas regras - mais próximas do RJIES e alinhadas com o que é prática noutras universidades - entrou em cena o Conselho de Curadores.

Esse órgão, composto por cinco “senadores” externos e presidido por Estela Barbot (que, não por coincidência, presidia ao Conselho Geral no tempo das listas únicas), recusou homologar os novos estatutos. Foi uma entre várias golpadas administrativas destinadas a travar o funcionamento democrático da instituição.

Entretanto, o RJIES acabou de ser alterado para permitir um “estatuto de autonomia reforçada” feito à medida - mudança que, segundo o texto, resultou de influência direta da Nova SBE junto de um ministro que lhe obedece como nunca nenhum governante obedeceu a uma faculdade.

A lógica estratégica mantém-se: impedir por todos os meios que a repetição das eleições ocorra com o atual Conselho Geral - que já mostrou ser capaz de produzir resultados imprevisíveis - e, em seguida, assegurar que o próximo Conselho Geral seja escolhido em condições que eliminem a verdadeira competição, recuperando o controlo sobre quem pode candidatar-se a reitor. Daí as tentativas deliberadas de gerar falta de quórum, sem aparente receio do descrédito infligido à Universidade.

ANTES DE MAIS, OS NEGÓCIOS

A primeira ofensiva pública relevante da Nova SBE contra o novo reitor não foi sobre governação nem sobre autonomia universitária. Foi sobre o nome da escola.

Paulo Pereira, cumprindo uma recomendação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência entretanto homologada pelo Ministério, publicou um despacho que determinava que as unidades orgânicas usassem também a designação oficial em português em documentos, plataformas digitais e atos administrativos - mantendo a forma bilingue e permitindo que, em comunicações dirigidas exclusivamente a públicos internacionais, se utilizasse apenas o inglês. Era uma medida limitada: não proibia o inglês, não forçava alterações à marca internacional e não mexia em logótipos. Exigia apenas os mínimos que a lei estabelece.

Ainda assim, durante semanas, várias figuras da Nova SBE trataram o tema como se fosse uma crise existencial. O propósito era pintar o reitor eleito como um provinciano hostil à internacionalização, mobilizar a opinião pública contra ele e criar um clima de confronto que justificasse as manobras que se seguiriam para reverter o resultado das eleições.

A crise eleitoral, porém, é apenas uma das formas de perceber o que está em jogo na Nova SBE. O historial da instituição revela desconforto com pluralismo e liberdade académica. Em julho de 2020, a revista Sábado noticiou que o Conselho de Catedráticos e, depois, o Conselho Restrito de Catedráticos e Associados da escola tinham manifestado incómodo pelo facto de Susana Peralta, professora associada de Economia, assinar artigos de opinião no Público identificando a sua afiliação institucional - prática comum entre académicos em Portugal.

O que incomodava eram as posições políticas e as críticas a alguns mecenas da escola - EDP, Galp, Novo Banco. O próprio diretor admitiu a existência de telefonemas de "stakeholders" a mostrar desagrado com os textos da economista. Em linguagem direta: financiadores privados de uma universidade pública tentaram pressionar a direção para condicionar uma académica.

O campus em Cascais, construído à beira-mar para atrair turismo académico, assenta num terreno expropriado pela Câmara Municipal de Cascais para esse fim e foi, em grande medida, pago por mecenas privados. A um ponto tal que a SBE tem de pagar renda pelo próprio campus que se supunha ser seu.

Houve ainda acumulações e utilizações de imagem institucional que reforçam a mesma tensão: o diretor da SBE acumulava o cargo com uma administração não executiva no Santander (também mecenas), situação que, quando revelada, o obrigaria a devolver parte do salário. O presidente do Conselho Científico da SBE surgia num anúncio do BPI, igualmente mecenas, a promover crédito à habitação com assinatura institucional. E dois professores produziram um estudo, usado na defesa judicial de António Mexia, concluindo que a EDP (também mecenas) não recebia rendas excessivas.

Neste quadro, é difícil imaginar que a Nova SBE consiga produzir investigação sólida sobre mercados onde atuam os seus mecenas sem que paire a sombra do conflito de interesses. Uma universidade pública organizada como um negócio não pode ser livre. Qualquer voz interna que ponha em causa os interesses de que depende ameaça o negócio. Não é ideologia: é contabilidade. Como escrevi na altura, "não há campus grátis".

A DEMOCRACIA FICA À PORTA DA EMPRESA E DA UNIVERSIDADE

O modelo da Nova SBE aproxima-se do de uma empresa privada que, desde a aquisição de terrenos até à proteção legal, recorre a instrumentos públicos - e que tem até acesso direto ao poder político, com um ministro a envolver-se pessoalmente numa polémica em seu favor e em benefício dos seus amigos políticos mais próximos, num claro abuso perante a autonomia universitária.

E, pelo menos no modelo económico dominante, a democracia não tem lugar nas empresas. Ninguém elege o conselho de administração da Jerónimo Martins por sufrágio universal dos trabalhadores. Ninguém espera que a Galp submeta a sua estratégia ao voto dos colaboradores. Num negócio, manda quem paga. Na Nova SBE, também. E o “grupo” - que é como a Nova SBE parece olhar para a Universidade em que se insere - não pode, para ela, obedecer a uma lógica distinta.

Para as lideranças da Nova SBE, o “CEO” da Universidade Nova não pode ser verdadeiramente eleito. Não por repulsa abstrata à democracia, mas porque, numa estrutura gerida como empresa privada - com financiamento privado a orientar prioridades científicas, com parceiros empresariais presentes em órgãos de governo e com telefonemas quando algo incomoda - uma eleição democrática e livre torna-se um embaraço.

Foi isso que aconteceu em 2025: alguém fora do circuito de poder venceu uma eleição que o sistema não estava preparado para perder. E o sistema reagiu como costuma reagir - tentando anular o resultado por todos os meios disponíveis, formais e informais, regulamentares e dilatórios. O problema não é Paulo Pereira. É uma faculdade que, permanecendo no setor público, se comporta como uma empresa. Para ela, a democracia universitária é uma anomalia de mercado.

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