Automóveis clássicos com mais de 30 anos passam a constar na base de dados do IMT

Integração dos automóveis clássicos na base de dados do IMT

Nos próximos meses, todos os automóveis clássicos com mais de 30 anos que estejam devidamente certificados por entidades reconhecidas oficialmente vão passar a constar na base de dados do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Com esta integração, pretende-se que os sistemas usados pelas autoridades passem a espelhar com rigor o estatuto legal destes veículos. Ao consultarem diretamente a informação, as autoridades poderão distinguir de imediato um veículo clássico certificado de outro que não cumpra os requisitos legais.

Na prática, todas as forças de fiscalização presentes nas estradas nacionais passarão a ter acesso aos dados relevantes, tornando o controlo destes automóveis substancialmente mais simples.

Porque a fiscalização nem sempre era clara

Até aqui, apesar da Certificação de Veículo de Interesse Histórico - que permite a isenção da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) por períodos alargados (entre quatro anos e 10 anos, consoante os casos) -, muitos veículos continuavam a não ser identificados com facilidade durante uma fiscalização.

Por isso, em alguns controlos na estrada, automóveis clássicos em circulação acabavam, por vezes, por ser imobilizados mesmo estando em conformidade com a lei, apenas por não aparecerem nos registos do IMT a que as autoridades têm acesso.

Partilha de listagens por ACP, CPAA e Museu do Caramulo

Para ultrapassar este problema, as três entidades oficialmente autorizadas a emitir os certificados - Automóvel Club de Portugal (ACP), Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA) e Museu do Caramulo - optaram por disponibilizar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) as listagens completas dos veículos com certificação válida.

Esta medida é encarada como um passo relevante no reconhecimento do valor patrimonial e cultural dos veículos históricos, ao mesmo tempo que reforça a confiança dos proprietários no enquadramento legal aplicável.

Clássicos mais tranquilos

Quando o novo sistema estiver totalmente operacional, a tendência é que diminua de forma significativa o número de situações de dúvida ou de constrangimento durante ações de fiscalização rodoviária.

A expectativa passa por os proprietários poderem circular com maior tranquilidade, com a garantia de que o estatuto do seu veículo está corretamente registado e disponível para consulta pelas autoridades competentes.

A comunidade ligada aos automóveis clássicos vê este avanço como um sinal de evolução no tratamento administrativo dos veículos históricos em Portugal, numa fase em que o total de exemplares certificados tem vindo a aumentar de forma consistente.