Cultura política democrática e bens comuns na sociedade tecno-digital: um decálogo possível

Cultura política democrática face ao universo securitário em construção

Neste terceiro e último texto procuro avaliar até que ponto a cultura política democrática poderá resguardar-nos deste universo securitário que se vai consolidando, quando sabemos que nos aproximamos de um limiar de rutura na aldeia global onde habitamos. Os pilares da democracia política liberal - liberdade, igualdade e fraternidade - encontram-se sob ameaça: tornam-se mais voláteis e difíceis de governar à medida que o espetro político-partidário se radicaliza e se deixa influenciar por regimes não liberais - autocracias, teocracias e totalitarismos - que não seguem a mesma lógica liberal e institucional de ação coletiva.

A modernidade avançou por via da segmentação, da especialização e da profissionalização: primeiro na filosofia, depois no saber e na ciência. Porém, é igualmente claro que essa especialização tem fronteiras e custos, abrindo zonas cinzentas, criando ângulos mortos e produzindo externalidades negativas para a sociedade e para a natureza. Hoje, perante um risco sistémico iminente na aldeia global, torna-se inadiável reagrupar e recompor competências, refazer mediações e incentivar um regresso aos bens comuns - espaço privilegiado onde se cruzam natureza, cultura, ciência e política.

A transformação tecno-digital e o risco de uma distopia existencial

A metamorfose tecno-digital da sociedade da informação e do conhecimento, já em plena execução, se for suficientemente disruptiva e assimétrica, pode dar origem a uma enorme distopia existencial - se quisermos, a um processo kafkiano gigantesco, de escala hiperbólica. A questão decisiva é como impedir que isso se concretize: esse é o desafio que temos diante de nós e, de facto, já no nosso quotidiano.

Durante grande parte do século XX urbano-industrial, o cidadão posicionava-se fora do Estado-administração e, por isso, preservava um olhar crítico associado a uma cidadania vigilante e responsável. Com a grande viragem tecno-digital, essa exterioridade inverteu-se e desmaterializou-se: assistimos, em tempo real, a uma forte imersão do cidadão no universo das plataformas e das aplicações. Aí, o cidadão torna-se não só coprodutor e cogestor de uma parte substancial dos serviços prestados, como também - ele próprio - o produto final.

Entrámos, assim, numa zona cinzenta de repartição de responsabilidades que facilita equívocos e mal-entendidos, porque agora quase tudo assenta em protocolos, processos e procedimentos tecno-digitais e algorítmicos. Estes estão carregados de vieses informáticos e cognitivos e, agravados pela iliteracia do cidadão comum, fazem antecipar o aparecimento de múltiplas polémicas, litígios e autênticos processos kafkianos. É precisamente aqui que o renascimento da cultura geral e da cultura política poderá contribuir para revitalizar a governação democrática. Consideremos alguns pontos desta ligação indispensável.

Dez aspetos para revitalizar a governação democrática e a cultura política

Em primeiro lugar, é necessário compreender a verdadeira dimensão dos vieses informáticos e cognitivos dos sistemas algorítmicos e de IA sobre a nossa autonomia e capacidade de pensamento crítico; quanto mais delegamos, menos pensamos e, no meio da aceleração e da automação, o maior luxo contemporâneo é mesmo o tempo lento de parar para pensar.

Em segundo lugar, para reanimar a cultura geral e política, precisamos de nos inscrever na seta do tempo: desenhar um horizonte utópico cultural, uma narrativa cognitiva e sentimental que permita comparar a realidade que vivemos com a que imaginamos - como critério crítico de avaliação e transformação.

Em terceiro lugar, para nosso mal, aproximamo-nos de uma nova tragédia dos comuns: os pactos climáticos e ecológicos e a descarbonização estão ameaçados; a corrida aos armamentos e o risco de guerra expandem-se; o regresso do nuclear volta a parecer iminente; e a utilização de IA para comandar sistemas avançados de armas autónomas já está aí. Ou seja, precisamos com urgência de parar para pensar.

Em quarto lugar, tal como evidencia a recente polémica entre a administração americana e a empresa tecnológica Anthropic, a propósito do uso mais ou menos irrestrito e abusivo da IA Claude, estamos mergulhados numa verdadeira vertigem tecno-digital. Dela tiram partido regimes iliberais, autocráticos e totalitários, para conquistarem níveis crescentes de servidão voluntária por parte dos seus cidadãos.

Em quinto lugar, basta olhar em redor: cresce uma desigualdade social cruel e desumana, indigna da nossa condição, que marginaliza continentes inteiros enquanto fragilizamos as instituições internacionais e as suas principais agências humanitárias. Urge construir um novo reportório de opções políticas, definir um protocolo de engenharia colaborativa de largo espetro e com impacto social e, simultaneamente, mobilizar a cultura das artes e tecnologias como caixa de ferramentas para enfrentar problemas existenciais - trabalhando ideias, imaginação e criatividade.

Em sexto lugar, avoluma-se a desconfiança perante grandes instituições culturais, frequentemente pesadas e burocratizadas, que deixam nas margens muita imaginação e criatividade. É preciso ultrapassar a fronteira entre profissionais, de um lado, e público recetor, do outro; e, em paralelo, contrariar a desinstitucionalização da cultura, recuperando o sentido de plataforma colaborativa, de cooperação multiterritorial e as pontes intergeracionais das instituições culturais.

Em sétimo lugar, tem de se preservar a ligação entre educação, media e agentes culturais; deve existir cumplicidade entre áreas, para que a cultura seja valorizada e para que os cidadãos ganhem capacidade crítica. De um lado, enfrentamos o hiperindividualismo de uma cultura-mundo impulsionada pelas grandes plataformas; do outro, a reprogramação das mentes e do pensamento empurrada por inteligência artificial e modelos de linguagem cada vez mais sofisticados.

Em oitavo lugar, volto a querer acreditar que a cultura das artes e tecnologias, em estreita articulação com as ciências humanas e sociais, reassumirá a sua função primordial de regulação entre o ator e o sistema - em particular, na relação entre fins e meios. Dito de outro modo: existe um dever de precedência que os modelos de linguagem e de pensamento são obrigados a respeitar nessa relação.

Em nono lugar, a assimetria entre a velocidade e o ímpeto das mudanças tecno-digitais e a lentidão indispensável ao pensamento crítico e à cultura em geral também se reflete na qualidade das políticas públicas da governação democrática. Se a governação optar - ou preferir - metas, métricas, indicadores e protocolos oriundos de uma racionalidade tecnocrática europeia e/ou transnacional, mais imediata, em vez da deliberação política democrática discutida no espaço público (onde os atores interagem mais com o sistema, de forma mais lenta e exigente), então o resultado será igualmente assimétrico: menos economia do bem comum na esfera pública e mais economia alinhada com interesses particulares na esfera privada.

Finalmente, em décimo lugar, todos reconhecemos que só a educação, a ciência e a cultura nos podem introduzir numa nova ideologia e economia dos bens comuns e colaborativos. Por outras palavras: para travar o declínio da cultura geral na sociedade tecno-digital, precisamos de beber esse caldo cultural que articula o nosso lugar no mundo, o sentido das nossas experiências, os valores e compromissos que orientam as relações com os outros, a nossa organização social e a ligação que mantém com a natureza - incluindo a reflexão permanente sobre os nossos limites, os da linguagem e os do próprio conhecimento.

Nota Final

Para contrariar o recuo da cultura geral na sociedade tecno-digital, precisamos de acautelar a massificação do sistema escolar, as salas inteligentes, a normalização de programas verticalizados, a infantilização e codificação dos alunos e a transformação dos professores em assistentes inteligentes de dispositivos e aplicações de modelos de linguagem. E não podemos perder de vista a função eterna, antropológica, da cultura: educar e socializar os seres humanos, oferecendo-lhes objetivos, um propósito e uma linha de rumo.

Neste quadro, quero crer que um modelo de linguagem, educação e cultura geral para a faixa etária entre os 6-16 anos é perfeitamente viável, desde que tenha expressão visível no programa escolar e impacto real na dialética das comunidades locais. As instituições de ensino superior, os agrupamentos de escolas, os serviços públicos e municipais e as associações socioculturais, entre outros atores, têm aqui uma oportunidade ímpar para repolitizar a sua função social no sentido certo e desenhar um plano de ação para uma agenda de educação e cultura geral capaz de regular e acomodar as principais externalidades - positivas e negativas - da sociedade tecno-digital do século XXI. Eis o decálogo possível para essa agenda de educação e cultura geral na sociedade tecno-digital:

1. O ator e os acontecimentos prevalecem sobre a ordem e o sistema.
2. Somos seres migrantes em viagem para o ciberespaço, para a colónia virtual.
3. A revolução tecno-digital e o défice de literacia, a desigualdade do acesso.
4. Velocidade e viagem, acidentes, trabalho intermitente, topoligamia.
5. Pegada digital, os excessos de normativismo digital e algorítmico.
6. A vida na bolha, a expropriação da linguagem e a servidão voluntária.
7. A guerra das inteligências e a crise estrutural das ciências humanas e sociais.
8. A crise do agir comunicacional, a captura da esfera pública pela esfera mediática.
9. A transação entre realidade e a verdade, a dúvida sistemática, a pós-verdade.
10. A reação populista e autoritária, a ingovernabilidade das democracias liberais.

Voltaremos a esta agenda e a este decálogo em próximos artigos.