Cor propõe pistas explosivas para o sistema de reformas e as pensões de reversão

Um relatório do Cor que volta a agitar o sistema de reformas

O Conselho de Orientação das Reformas (Cor) coloca em cima da mesa propostas potencialmente explosivas para o sistema de reformas.

Trata-se de um documento que dificilmente passa despercebido. No relatório de 305 páginas divulgado a 20 de novembro, o Cor avança com várias hipóteses para fazer evoluir as pensões de reversão e para uniformizar os benefícios atribuídos aos pais no cálculo da reforma. Eis os principais pontos.

O organismo independente lembra que continuam a existir seis regimes de reforma distintos para trabalhadores do setor privado, a par do regime da função pública, bem como oito regimes especiais (SNCF, EDF, RATP, etc.), além dos regimes dos trabalhadores independentes e dos agricultores.

Benefícios para pais e harmonização entre regimes

O problema, sublinha o relatório, é que cada um destes regimes integra regras próprias sobre os benefícios concedidos aos pais com vista a uma saída antecipada para a reforma. Perante esta fragmentação, o Cor propõe “harmonizar as regras, respeitando os equilíbrios financeiros”.

A tarefa está longe de ser simples: segundo o documento, isso “inevitavelmente criará vencedores e vencidos”.

Pistas explosivas para as pensões de reversão

No capítulo das pensões de reversão, o relatório recorda que estas prestações representam 38,7 mil milhões de euros por ano e que são maioritariamente recebidas por mulheres (90% do total). Como lembra o Ouest-France, uma parte da pensão do cônjuge falecido (50 a 60%) é atribuída às viúvas que cumpram determinadas condições.

Entre os cenários considerados, o Cor admite uma harmonização das taxas de reversão “por cima” ou “por baixo”. Consoante a opção, a despesa poderá aumentar ou diminuir até ao horizonte de 2070.

O documento refere ainda que, caso o Governo optasse por ter em conta os rendimentos do cônjuge sobrevivo para ajustar a sua pensão de reversão, a despesa global cairia 17%. Em paralelo, esta via “colocaria alguns cônjuges sobrevivos em dificuldade”.

Por fim, o Cor pondera uma nova fórmula de cálculo que procure assegurar “a manutenção do nível de vida” do cônjuge sobrevivo “na maioria dos casos”, incorporando a sua própria pensão no apuramento. Se esta solução viesse a ser adotada, o regime poderia poupar 13% nas reversões até ao horizonte de 2070.

O tema é, como se percebe, altamente sensível e gera naturalmente preocupação entre atuais e futuros beneficiários de um mecanismo decisivo no dia a dia de muitos reformados. A reação dos sindicatos é, aliás, bastante explícita. À semelhança da CGT, que critica o relatório: “Depois de terem imposto a reforma de 2023, vê-se desenhar a seguinte, ainda mais sexista, ainda mais individualista, guiada por considerações essencialmente financeiras e não por justiça social.”

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