Parlamento Europeu indignado após impedimento de inspeção no centro de migrantes de Gjader, na Albânia, ligado à Itália

Delegação do Parlamento Europeu critica limitações na visita ao centro de migrantes de Gjader

Uma delegação do Parlamento Europeu disse, esta segunda-feira, estar indignada por ter sido travada numa tentativa de fazer uma "inspeção completa das instalações" do centro de migrantes de Gjader, na Albânia, para onde a Itália pretende deslocar processos de pedido de asilo.

"A visita de hoje foi muito dececionante e vergonhosa. Os funcionários criaram muitos obstáculos. Não recebemos quaisquer dados, não responderam a quaisquer perguntas e não nos permitiram entrar nas celas para ver como eram as condições lá dentro", afirmou, em comunicado, Tineke Strik, eurodeputada neerlandesa do grupo Os Verdes/Aliança Livre Europeia.

"Em relação às pessoas com quem conseguimos falar, é evidente que têm dificuldades em pedir asilo e muitas delas não veem uma saída", acrescentou Strik.

O Ministério do Interior albanês disse à AFP que o centro é "território italiano e a gestão está sob a jurisdição das autoridades italianas".

"A polícia albanesa é apenas responsável pela segurança externa", declarou a mesma fonte.

Acordo Itália–Albânia: centros de Gjader e Shengjin e transferência de pedidos de asilo

Os centros de Gjader e de Shengjin, inaugurados no outono de 2024, resultam de um acordo entre o Governo de Giorgia Meloni - da coligação de direita liderada pelo partido Irmãos de Itália - e o Executivo do primeiro-ministro albanês, Edi Rama.

Nos termos do acordo, que prevê que a Itália pague ao país vizinho 160 milhões de euros anuais, migrantes detidos em águas italianas serão enviados para a Albânia, onde deverão apresentar o pedido de asilo.

Este entendimento, com a duração de cinco anos, aplica-se a homens adultos intercetados pela Marinha italiana ou pela Guarda Costeira italiana na zona de busca e salvamento do país, um dos que tem sentido maior pressão migratória na Europa.

Críticas, disputas legais e possível mudança com a reforma europeia

Fortemente criticado por organizações não-governamentais e pela esquerda italiana, o acordo foi sendo travado por sucessivos desafios judiciais. Com base na legislação europeia, juízes italianos especializados em asilo recusaram várias transferências de migrantes para a Albânia.

Ainda assim, a reforma aprovada pelo Parlamento Europeu em meados de junho - que contempla centros de repatriamento - poderá vir a remover estes impedimentos.

Nas últimas semanas, registaram-se novas chegadas, apesar de não terem sido divulgados números oficiais.

Regulamento de Retorno, centros de repatriamento e novas obrigações

O Regulamento de Retorno proposto pela Comissão Europeia em 2025, destinado a substituir a Diretiva de Retorno de 2008, pretende criar um sistema harmonizado para gerir o regresso de migrantes em situação irregular.

De acordo com a Comissão Europeia, só uma em cada cinco pessoas que recebem ordens para abandonar países da UE cumpre essa decisão.

Os centros de repatriamento são estruturas físicas situadas em países fora da UE, para onde são encaminhadas pessoas cujos pedidos de asilo foram recusados, ficando a aguardar a deportação.

Com o novo modelo, os migrantes poderão ser enviados para países com os quais não tenham quaisquer ligações anteriores ou relações estabelecidas, o que representa uma alteração relevante face às regras em vigor.

O regulamento cria uma Ordem Europeia de Retorno - um formulário normalizado - que permite o reconhecimento mútuo das decisões de retorno em todos os Estados-Membros e facilita a transferência rápida para os centros.

Pela primeira vez, os migrantes em situação irregular passarão a ter obrigações legais; em paralelo, os Estados-Membros contarão com prazos de detenção mais longos e com proibições de entrada de maior duração.

Os acordos com países de acolhimento apenas podem ser celebrados com países terceiros que respeitem as normas internacionais de direitos humanos e o princípio da não repulsão.

Foi igualmente reservado um fundo de 420 milhões de euros para apoiar a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial os países da linha da frente, como a Grécia e a Itália.

O Sistema de Entrada/Saída (EES), lançado em outubro de 2025, recorre a impressões digitais e a reconhecimento facial para monitorizar cidadãos que não pertençam à UE.

Menores não acompanhados estão totalmente excluídos dos acordos de centros de repatriamento.

Vários países da UE já estão a aplicar a nova regulamentação, incluindo a Áustria, a Dinamarca, a Holanda, a Grécia e a Alemanha, além da Itália. Entre os potenciais parceiros em análise contam-se o Ruanda, a Líbia, a Mauritânia, o Uzbequistão e a Etiópia.