O que aconteceu nos Paços do Concelho de Lisboa
As bandeiras de cariz ideológico, partidário ou associativo vão deixar de poder ser içadas em edifícios públicos - mas essa mudança ainda não está em vigor. Apesar disso, foi precisamente esse argumento que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, usou para rejeitar a proposta do Bloco de Esquerda de hastear a bandeira LGBTQIA+ no mastro dos Paços do Concelho, no domingo, Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.
Mesmo reafirmando essa justificação no seu espaço de comentário político na NOW, Moedas determinou, ainda assim, que a bandeira fosse colocada num mastro lateral, fora do corpo principal do edifício. O episódio acabou por gerar confusão ao ponto de a Polícia Municipal quase ter retirado a bandeira.
Polícia Municipal e Bombeiros quase retiraram a bandeira LGBTQIA+
"Quando chegamos [à Praça do Município, no domingo] ficámos surpreendidos com a bandeira hasteada. Havia um conjunto de polícias da Polícia Municipal e, pouco depois, chegou um camião dos Bombeiros com luzes ligadas e um dos bombeiros subiu a escada elétrica com o intuito de retirar a bandeira", relata Ricardo Moreira, vereador do Bloco de Esquerda, em declarações ao Expresso.
Perante o que estava a acontecer, o autarca bloquista diz ter contactado a chefe de gabinete do presidente da Câmara e que, "na sequência disso, a operação terminou e o carro foi-se embora".
O episódio ficou marcado por dúvidas sobre a nova lei e sobre quando começa, efetivamente, a produzir efeitos. Contactada pelo Expresso, a Câmara Municipal de Lisboa respondeu “não ter conhecimento de nenhuma confusão”, nem das razões por detrás da intervenção da Polícia Municipal. Segundo a autarquia, "A bandeira foi hasteada às 8h de domingo e retirada no dia seguinte".
A lei das bandeiras: votação, coimas e calendário até Belém
A alteração à lei das bandeiras - que nasce de um projeto do CDS - foi aprovada na Assembleia da República com votos a favor do PSD, CDS e Chega e abstenção da Iniciativa Liberal e JPP.
O texto aprovado estabelece a proibição de bandeiras ideológicas, partidárias, associativas ou de “origem estrangeira” em edifícios públicos. O incumprimento passa a estar sujeito a coima, que pode atingir os dois mil euros em caso de negligência e os quatro mil euros em caso de dolo.
No entanto, o diploma ainda não seguiu para o Presidente da República, que terá de se pronunciar. Quando o documento chegar a Belém, António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir e, se optar por promulgar, existe ainda um prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor.
O argumento de Moedas na NOW e o comunicado da autarquia
Ainda assim, no comentário político na NOW, Carlos Moedas não apresentou estes prazos ao justificar a posição contra a proposta do Bloco de Esquerda para hastear a bandeira LGBTQIA+ a propósito do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. “Há uma lei em Portugal que proíbe ter nas Câmaras tudo o que não seja símbolos de Portugal e eu sou acusado de não pôr uma bandeira sobre direitos humanos que respeito e é muito importante para mim, mas tenho de respeitar a lei e a lei diz que não posso ter uma bandeira LGBT na Câmara. Não é o Carlos Moedas, é a lei”, afirmou na quinta-feira.
No domingo, a Câmara divulgou um comunicado a informar que seria hasteada uma bandeira LGBTQIA+ na Praça do Município, em frente ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa. O objetivo, segundo a nota, era “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”. No mesmo comunicado, o presidente da Câmara foi citado: "A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade".
Reacções da comunidade LGBTQIA+ e iniciativa do Bloco de Esquerda
A opção de recuar quanto ao local - mantendo a bandeira fora do edifício principal - não foi totalmente bem recebida pela comunidade LGBTQIA+, uma vez que, em anos anteriores, a bandeira tinha sido hasteada no edifício principal. "Houve pessoas que acharam ser uma provocação. É simbólico que a bandeira tenha sido posta na margem porque a margem é o sitio onde comunidade sempre esteve", sublinha Ricardo Moreira, que se mostra crítico em relação à lei aprovada.
O vereador, em conjunto com o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e vários membros da comunidade LGBTQIA+, percorreu várias freguesias de Lisboa geridas pelo PS para participar e assinalar o hastear da bandeira, incluindo Benfica, Arroios e Misericórdia.
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