Processo do parque eólico na Serra de Santa Comba mantém-se suspenso há três anos

Está há três anos parado o processo para instalar um parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, na sequência de uma ação administrativa apresentada pelo Ministério Público para impugnar o licenciamento atribuído a um operador. O projeto prevê a colocação de seis aerogeradores - cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

A iniciativa do Ministério Público, através do Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, baseia-se na alegada "incompatibilidade" com as normas de uso e ocupação do território previstas no Plano Diretor Municipal (PDM). Entre os argumentos invocados está o facto de a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Como a ação tem efeito suspensivo, a obra não pode avançar enquanto não existir decisão judicial. Passados três anos, não houve evoluções conhecidas, deixando em pausa um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para a instalação dos aerogeradores numa serra que, segundo arqueólogos, reúne a maior concentração de pintura rupestre da Península Ibérica. Trata-se de um património com mais de sete mil anos, que se estende pelos concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, administrador da P4 - a operadora interessada no parque - diz não compreender a lentidão da Justiça. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", afirma.

Mesmo com a demora e os custos já suportados, Vieira de Castro assegura que a P4 não tenciona abandonar o processo e defende que o projeto não deverá ser travado: "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso", relata.

Admite, ainda assim, que, se o desfecho for desfavorável, "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará", sustenta.

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos pedidos de esclarecimento do Tribunal, argumentando que o executivo se limitou a cumprir os requisitos legais ao emitir a licença de construção, uma vez que o operador entregou todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nestes procedimentos. O vice-presidente, Orlando Pires, refere que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Entretanto, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do caso, mas, até agora, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Entre as críticas vindas da comunidade científica destaca-se a alegação de que o Estudo de Impacto Ambiental usado como suporte do projeto está "obsoleto", por refletir apenas o que era conhecido até 2014 e não contemplar as pinturas rupestres identificadas depois dessa data.

A Federação Internacional de Arte Rupestre classificou a serra como uma verdadeira "montanha sagrada", considerando-a uma das áreas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato com a operadora estabelece que a autarquia terá direito a um milhão e meio de euros de compensação pela construção do parque eólico (dos quais já recebeu 500 mil com a emissão do alvará, em 2022). Prevê ainda 2,5% da receita bruta anual da produção de energia para o município. Por sua vez, 0,5% destina-se às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde serão colocados os aerogeradores.

Cronologia

• 2008
  Foi lançado o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

• 2022
  A Câmara Municipal de Mirandela atribuiu o alvará de construção do parque eólico após pareceres de várias entidades externas. Em outubro, foi publicado em Diário da República o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

• 2023
  A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as entidades estatais envolvidas no licenciamento reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o Ministério Público determinou a suspensão do projeto.