O Governo pretende avançar com um subsídio destinado aos polícias colocados nos aeroportos. A medida prevê que, a partir de julho, os agentes passem a receber um suplemento mensal de 135 euros, montante que deverá evoluir para 160 euros em 2027, segundo informação transmitida esta segunda-feira por sindicatos da PSP.
Suplemento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP nos aeroportos
A proposta, que cria e define a atribuição de um suplemento especial para os elementos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP que asseguram o controlo de fronteiras aéreas, foi apresentada aos sindicatos numa reunião realizada hoje no Ministério da Administração Interna (MAI).
De acordo com Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), "O ministro apresentou duas propostas, uma sobre saúde mental, e outra sobre o suplemento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras".
Quanto aos valores em cima da mesa, Paulo Santos adiantou que o Governo aponta para o pagamento, já em julho, de um suplemento mensal de 135 euros para os agentes, com um aumento para 160 euros em janeiro.
No que diz respeito às chefias, o suplemento mensal proposto é de 155 euros, subindo para 180 euros em 2027. Já os oficiais passariam a auferir 175 euros ainda este ano e 200 euros em janeiro.
Reação da ASPP/PSP e críticas ao processo negocial no MAI
O responsável da ASPP/PSP indicou que a associação irá estudar a proposta e remeter uma contraproposta, defendendo que os suplementos na PSP "não são atualizados desde 2009".
Paulo Santos considerou ainda que a solução apresentada pode ser interpretada como desigual, afirmando: "Parece que é mais uma forma subtil de dar a entender que estão a resolver problemas apenas para alguns e deixar de lado a maioria".
Em paralelo, o presidente da ASPP criticou a forma como têm decorrido os encontros entre o MAI e as estruturas sindicais, entendendo que o ministro "não está a negociar" e que temas incluídos no acordo - como a revisão de todos os suplementos e das remunerações dos polícias - foram empurrados para setembro.
Segundo Paulo Santos, os sindicatos que não subscreveram o acordo em 2024 estão a levantar assuntos que não constavam do documento e o ministro "parece estar confortável para que isto seja prolongado no tempo".
O presidente do maior sindicato da PSP defendeu, por isso, que as matérias fora do acordo sejam discutidas em simultâneo, através de um canal paralelo.
"Esperemos que na próxima reunião já haja uma diferença, tanto no formato das reuniões como nas matérias que estão em cima da mesa, para que possamos evoluir. Caso contrário, teremos que perceber se há espaço para dar mais tempo ao ministro e ao Governo ou se avançaremos com protestos", admitiu.
Reações na GNR e continuação das negociações
Do lado da GNR, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) criticou o facto de o Governo ter "deixado de fora os profissionais da GNR que cumprem as mesmíssimas funções" na Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras.
O presidente da APG, César Nogueira, explicou à Lusa que o MAI ainda não avançou com uma proposta equivalente para a GNR por "não estar ainda na posse de todos os dados".
Também Tiago Silva, presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), censurou o ministério por ter apresentado apenas uma proposta dirigida à PSP, o que, disse, "demonstra uma desconsideração dos militares" da GNR que desempenham as mesmas funções, sublinhando que a intenção terá sido apenas resolver o problema existente nos aeroportos.
César Nogueira classificou o encontro como "a reunião fraca e frustrante", referindo que não houve nada de concreto e lamentando que o estatuto remuneratório tenha sido "empurrado para setembro", sem que seja avançada uma data para existir um documento final.
Por seu lado, o dirigente associativo que representa os oficiais da Guarda manifestou dúvidas de que o tema das remunerações fique fechado ainda este ano, antecipando que "apenas seja umas migalhas na parte remuneratória".
As negociações entre o MAI e os sindicatos da PSP e associações da GNR prosseguem a 15 de julho.
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